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Cômputo do tempo de serviço municipal ou federal

Mensagem do Servidor

Em relação ao cômputo do tempo de serviço municipal ou federal para fins de licença-prêmio constante no Projeto de Lei Aprovado pela ALERJ, conforme mensagem do Sindicato do dia 31 de dezembro de 2024, como será feito esse cômputo na prática? Quem já tem tempo de serviço averbado, o cômputo será automático ou será necessário abrir Processo? Os pedidos já podem ser feitos? Agradeço desde já o Sindicato pela atenção de sempre.

Resposta da Diretoria

Bom dia! Agradecemos por suas palavras. Estamos trabalhando agora na regulamentação junto ao Órgão Especial, o que deve ocorrer ainda neste mês.