Onde ficam os aposentados?
- Enviada por: CARLOS PEREIRA DA COSTA
Mensagem do Servidor
Boa tarde atodos os colegas ativos e inativos.
Gostaria que o Sindjustica esclarecesse aos aposentados, que carregaram a Administração do TJRJ, ano após ano, assim como o Sindjustica, onde ficam os aposentados nesse novo PCS? Deveria ser criado um Quadro Suplementar para os aposentados com os mesmos índices e padrões iguais ao Quadro dos ativos como cumprimento ao princípio Constitucional da paridade.
Resposta da Diretoria
O princípio da paridade não significa criar quadro suplementar para aposentados. O reajuste a ser implementado na base dos dois cargos (10%) será estendido aos aposentados, por paridade. O auxílio-educação será estendido aos aposentados, por paridade. O adicional de qualificação será estendido aos aposentados, por paridade. No entanto, os aposentados, mesmo com paridade, não fazem jus à promoção na carreira, ainda que estejam no topo da carreira atual, nos termos do Tema 439 do STF: "Desde que mantida a irredutibilidade, não tem o servidor inativo, embora aposentado na última classe da carreira anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente". Infelizmente, algumas pessoas têm disseminado textos e áudios com mentiras entre os aposentados, com o intuito de atacar o Sindicato, mas vamos continuar trabalhando com seriedade para obter as conquistas de que a categoria necessita.