Mensagem do Servidor
O sindicato como órgão representativo dos servidores poderia solicitar algumas informações ao TJ-RJ sobre a sinistralidade do plano no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 que alcançou o percentual de 90.94%, requerendo a comprovação de forma documental do aumento das despesas dos beneficiários, pois não foi apresentado a categoria, logo como saberemos exatamente se o plano não está maquiando os gastos.
Vale dizer que a base dos reajustes nos planos empresariais são a livre negociação, porém vinculados a sinistralidade (despesas X receita ), que devem serem apresentados de forma detalhada e documentalmente.
Cabendo ressaltar que a documentação de gastos tem que ser nos moldes determinados pelo artigo 9 da RN 509/2022, o qual demonstrará a transparência dos gastos (exames, consultas, procedimentos, internação, etc) .
Nestes termos peço que o sindicato elabore um ofício solicitando essas informações.
Me chamo Carlos Henrique de Oliveira Curi, T.A.J ( Pós graduado em Direito de saúde e Direito Suplementar). Tel. (21) 967834407
Caso tenham dúvidas podem me ligar.
Resposta da Diretoria
As negociações são realizadas entre o Tribunal e a Amil, sem a participação do Sindicato. Todos os documentos necessários foram apresentados, porque o Tribunal é o maior interessado em pagar o menor reajuste possível. Ante o impasse, foi realizada perícia no contrato e, no final, a ANS permitiu o reajuste aplicado.