A falta de servidores nos órgãos públicos federais, problema já bem conhecido no Judiciário, atinge também o Banco Central (BC). Reportagem publicada na edição de hoje do jornal Valor Econômico informa que o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de apenas 250 dos 515 aprovados no último concurso do banco, realizado em 2013.
“Em virtude das restrições orçamentárias quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, foi previsto o provimento de 200 cargos de analista e 50 de técnico no exercício de 2014”, disse a assessoria de imprensa do banco à reportagem.
Segundo o jornal, um relatório da administração do banco aponta que o déficit de servidores do BC “vem se agravando pelo expressivo número de aposentadorias verificado nos últimos quatro anos, sem a contrapartida de autorização para a realização de concursos públicos na mesma proporção”. Por outro lado, as atribuições do banco cresceram, o que aumentou a necessidade de contratações.
A reportagem aponta ainda que o BC tinha 4.003 servidores em 31 de dezembro do ano passado, contra uma previsão legal de 6.470 servidores. Os aprovados no concurso do BC já levaram o problema ao Congresso Nacional e pretendem apresentar um estudo sobre o déficit de servidores do banco a uma audiência na Comissão de Trabalho da Câmara.
SINAL ESTÁ NA CAMPANHA UNIFICADA — O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é uma das entidades que fazem parte da Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais, assim como os servidores do Judiciário Federal, representados pela Fenajufe.
“O Banco Central está com o menor número de servidores da história. Aqui em São Paulo nós não temos condições nem de destruir o dinheiro que saiu de circulação”, disse o presidente do Sinal-SP, Aparecido Francisco de Sales, durante o ato que os servidores do Judiciário realizaram na Avenida Paulista na última quarta-feira, 21 de maio, dia do Apagão do Judiciário.
“Estamos vivendo a destruição do Banco Central”, acrescentou Aparecido. “Temos uma corrosão salarial de 10% desde o início do governo Dilma”, afirmou.
DÉFICIT TAMBÉM NO JUDICIÁRIO — O problema do déficit de servidores também é crônico no Judiciário Federal, e em todos os ramos. De acordo com uma tese apresentada em abril, no último Congresso do Sintrajud, em 2012 havia mais de 12 milhões de processos na Justiça Federal, com uma média de 120 por servidor.
Para fazer frente ao volume, além da imposição de metas aos servidores, “o Judiciário institucionaliza o desvio de funções, o trabalho de estagiários e apenados”, disse o autor da tese, o diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. Existem cerca de 40 mil terceirizados e estagiários nos tribunais federais e um número de voluntários e apenados que nem está nas estatísticas.
Na Justiça Trabalhista de São Paulo, o último concurso válido venceu há mais de um ano, em abril de 2013, e depois dessa data nenhum servidor ingressou no TRT. Neste período ocorreram aposentadorias e servidores que passaram em outros concursos deixaram a vaga em aberto, gerando, em novembro de 2013, um déficit de 125 servidores na 2ª região. Hoje o número é bem maior.
Na Justiça Eleitoral, o quadro mais preocupante é o dos cartórios. Na maioria das zonas eleitorais, os cartórios têm de recorrer a servidores cedidos por outros órgãos e por prefeituras, sendo que em muitos cartórios não há nenhum servidor da própria JE. (informações do Sintrajud-SP)
