Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, participa da primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre eficiência do 1º grau, jurisdição e aperfeiçoamento Legislativo voltado ao poder Judiciário, nesta segunda-feira (17/2). Na oportunidade a federação defendeu temas importantes e propôs a realização de uma Conferência Nacional do Poder Judiciário para fortalecer a categoria e a sociedade.
Em seu discurso de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa foi enfático: “Garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário é dever da administração pública. A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”.
A Fenajud foi representada pelo secretário-geral, Volnei Rosalen, que em seu discurso, no final da manhã desta segunda-feira (17), tratou sobre questões relevantes como: campo da gestão, campo orçamentário, critérios de produtividade, atividades- fim, entre outros, além da pressão do executivo no Judiciário e eleições nos tribunais.
Volnei Rosalen reiterou, em nome da Fenajud, a retirada dos aportes previdenciários e do imposto de renda da base de cálculo do limite de responsabilidade fiscal, de 6%, até o julgamento da ação do Sinjur-RO,que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a federação e o Sindjudiciário-ES fazem parte como Amicus Cure.
O secretário-geral defendeu o sindicato como representante legal reconhecido para representar a categoria dos servidores. E, para um avanço mais significativo do Poder Judiciário e para corresponder os anseios da sociedade, o representante da Fenajud propôs que o CNJ promovesse uma “Conferência Nacional nos moldes que se faz para saúde, por exemplo”.
A diretora financeira da Fenajud e presidente do Sinpojud-BA, Maria José da Silva fez uso da palavra, no início da manhã. A dirigente sindical tratou dos problemas enfrentados no judiciário baiano. Ela ressaltou a importância da participação do sindicato e disse que o CNJ poderá coletar as manifestações e anseios da base em prol da construção de uma justiça melhor, tanto para os servidores quanto para a sociedade.
Também teve a oportunidade de manifestação José Roberto — do Sindijus-PR, filiado à Fenajud—, que passou um histórico de reivindicações feitas pelo sindicato ao Conselho e apontou as deficiências do Judiciário do Paraná. Entre os pontos defendidos, destaque para a isonomia entre as carreiras de 1º e 2º graus, pauta de luta dos servidores para acabar com o tratamento diferenciação entre Secretaria e Foro Judicial.
Está prevista a participação (com manifestação da palavra) de 60 pessoas, das quais entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da academia. Os debates seguem até amanhã (terça-feira,18), no plenário do Conselho. (informações da Fenajud)
