Enquanto todas as atenções se voltam para a queda de braço entre oposição e governistas para abertura no Congresso de CPI da Petrobras, o governo corre por fora para ver aprovado projeto de lei que coíbe a violência nas manifestações de rua. Nesta quinta-feira (10), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o Planalto desistiu de enviar ao Congresso projeto próprio sobre o tema e que vai “pegar carona” em texto do senador Paulo Taques (PDT-MT) que tramita na Casa e está em vias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pressa do governo faz sentido. A presidenta Dilma quer que a nova lei das manifestações passe a valer durante a Copa do Mundo. “Após verificarmos que há grande harmonização de ideias, achamos correto concentrar tanto as contribuições do Executivo quanto as do Legislativo no relator Pedro Taques, porque isso agilizaria a tramitação”, afirmou Cardozo, acrescentado que o Executivo quer garantir que os protestos possam ocorrer sem abuso de manifestantes ou autoridades.
Se aprovada, a lei, entre outros, prevê que a destruição de patrimônio público ou privado em protestos pode render até cinco anos de prisão para quem for pego. Aumenta também as sentenças para os crimes de homicídio e lesão corporal, quando praticados em “manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário”.
No caso do homicídio doloso (quando há intenção de matar), ele passa a ser qualificado com penas de 12 a 30 anos de prisão. No caso de causar ferimentos a alguém, os acusados podem pegar até 12 anos de cadeia, dependendo da gravidade das lesões.
MASCARADOS TERÃO QUE SE IDENTIFICAR — Taques reafirma que a sua proposta “não inibe” os protestos, mas evita eventuais abusos.”O Brasil precisa de manifestação, mas nós não podemos permitir que o cidadão, se ocupando da manifestação, pratique crimes. Esses têm que responder conforme o Código Penal”, disse o senador.
O senador afirmou ainda que o texto não proíbe ativistas de usar máscaras durante protestos. Mas vai prever que as pessoas com rostos cobertos se identifiquem sempre que forem abordados por policiais, como lei estadual que já vigora no Rio. “Nós vamos estabelecer que o policial deverá pedir a identificação do mascarado. O mascarado irá se identificar e aí, a partir daí, ele poderá participar das manifestações com a identificação”, explicou o relator. (informações do O Dia)
