Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, diz que técnicos exigem aprovação de um teto, mas ele demonstrou otimismo para novas conversas na semana que vem
Ao apresentar a proposta ao Ministério da Fazenda para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que socorre os entes federativos em dificuldades financeiras, o governador do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não conseguiu acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. “Trouxemos a proposta. Mas tem uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa e a Assembleia acha que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal já fazem esse limite”, disse ele após duas horas de reunião com a chefe do Tesouro na sede da Fazenda, nesta terça-feira (13/06).
Apesar da falta de acordo, Pezão saiu do encontro esperançoso em chegar a um entendimento até a próxima semana. A lei que cria o RRF foi sancionada no mês passado pelo presidente Michel Temer e garante aos estados superendividados carência de 36 meses para o pagamento de dívidas com a União mediante a uma série de contrapartidas, como a proibição de reajustes aos servidores e de novas contratações além da criação de um teto para o crescimento dos gastos estaduais.Desde junho de 2016, o RJ está com o estado de calamidade decretado por gastar mais do que arrecada. O governo estadual vem constantemente atrasando o pagamento de salários de servidores e de benefícios aos aposentados.
De acordo com o governador peemedebista, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não votou a questão do teto, mas aprovou outras medidas que a lei exigia e esse foi o único ponto de divergência da proposta. Para Pezão, o entendimento dele é o mesmo dos deputados estaduais. “Não vou propor o teto. A Assembleia mandou um parecer e não quer discutir esse ponto e vamos trazer agora um trabalho jurídico para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ver esse entendimento que a Alerj tem e nós temos. A gente acha que LRF já dá esses limites”, disse. Na avaliação de Pezão, é possível negociar com a Fazenda os termos da proposta. “Eles (os técnicos do Tesouro) pediram para trazermos esse entendimento para uma segunda conversa para eles analisarem”, afirmou ele, acrescentando que deverá enviar o parecer “rapidamente”, até a próxima sexta-feira (16/06), no mais tardar, na próxima segunda-feira (19/06).
Jantar no Alvorada
Pezão participará mais tarde do jantar que o presidente Michel Temer vai oferecer no Palácio da Alvorada em busca de apoio dos governadores. Segundo o peemedebista, o convite foi uma “convocação” de Temer e “cerca de 20 governadores confirmaram presença”. Entre os confirmados está o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O governador do Rio disse que os governadores estão unidos para um pedido comum ao presidente que é a renegociação das dívidas estaduais junto aos bancos públicos. “Nós temos uma pauta que estamos discutindo dentro do governo e que vai ser pedida no jantar, que é a securitização das dívidas ativas. Tanto que vão estar lá o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, disse. Ele destacou que o pleito de todos os governos é de alongar as dívidas com o BNDES com três a quatro anos de carência, sendo que algumas estão acordadas, mas ainda não foram aprovadas. Pezão disse ainda que linhas novas não fazem parte do pleito, mas ele espera que elas entrem na negociação. “Tomara que tenha. Dinheiro novo sempre é bom”, afirmou.
FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/06/13/internas_economia,602318/governo-do-rj-e-tesouro-nao-chegam-a-acordo-sobre-socorro-fiscal.shtml
