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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Governo do Rio registra primeiro aumento na arrecadação do ano

Com isso, governo anunciou que vai pagar o salário de todos os servidores

RIO – Depois de sucessivos déficits, o governo do Rio anunciou nesta quinta-feira que houve aumento na arrecadação de impostas pela primeira vez este ano. Em abril, o saldo nominal foi de 4,8% comparado com o mesmo período de 2016. Na ponta do lápis, foram R$ 164 milhões a mais no caixa. O resultado positivo, segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi um dos motivos que levou o governo a anunciar que vai quitar integralmente, nesta sexta-feira, a folha de pagamento do mês de março para 208 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam os vencimentos até o momento. Para esse pagamento, será depositado o valor líquido de R$ 574 milhões.
— Parte dos R$ 164 milhões entraram no caixa via ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foram R$ 100 milhões de ICMS e o restante, R$ 64 milhões, resultado da melhoria dos processos internos nas contas do governo. É um número para comemorar, mas não é suficiente. Somente aumento na arrecadação não resolve o problema. Precisamos que o plano de recuperação fiscal dos estados seja definitivamente aprovado pelo Senado — afirmou Barbosa.
O aumenta da alíquota do ICMS em diversos produtos e serviços no estado, entre eles o da cerveja, cigarro, gasolina e de energia elétrica, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado, dentro do pacote de medidas do governo para ajudar na recuperação fiscal do estado. O imposto da gasolina subiu de 32% para 34%; da cerveja de 17% para 18%; e do cigarro de 25% para 37%. Depois da votação na Alerj, deputados de oposição recorreram. A medida só passou a valer este ano, depois de uma disputa judicial envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o governo do estado, o pagamento dos ativos da Educação ocorrerá com recursos do Fundeb. Já para Segurança, o pagamento será feito com recursos do Tesouro. Os salários serão depositados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
Com o sinal verde da Câmara dos Deputados (ainda falta o projeto ser analisado pelo Senado) que aprovou o socorro financeiro aos estados mais endividados, permitindo a suspensão por três anos (prorrogáveis por mais três) do pagamento das dívidas junto à União, o governo do Rio agora se prepara agora para travar nova batalha, desta vez na Assembleia Legislativa (Alerj). Nos próximos dias deve voltar à pauta das discussões o polêmico aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/governo-do-rio-registra-primeiro-aumento-na-arrecadacao-do-ano-21327821

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