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Governo do RJ pedirá prorrogação de calamidade pública financeira até fim de 2018

Da Redação, 17 de Abril de 2017 às 14h32. Atualizado em 17 de Abril de 2017 às 14h40.

Estadão Conteúdo

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa (Alerj) uma mensagem pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública nas finanças estaduais até o fim de 2018, informou a Casa Civil do Estado.

Decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), então em exercício, em junho do ano passado, o estado de calamidade foi reconhecido em lei pela Alerj em novembro. Pela lei em vigor, o estado de calamidade vai até 31 de dezembro de 2017.

Segundo a Casa Civil do Rio, a prorrogação do estado de calamidade é necessária porque uma solução para a crise fiscal do Estado está demorando mais do que o esperado. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 terá que ser enviada à Alerj ainda em abril, o governo fluminense quer se planejar levando em conta a calamidade.

“Isso porque não há, ainda, definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do Estado e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas”, diz uma nota divulgada pela Casa Civil, que esperava a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados ainda em março no Congresso Nacional, mas até agora o projeto de lei enviado pelo governo federal não foi sequer votado na Câmara dos Deputados.

FONTE: http://www.meon.com.br/noticias/politica/governo-do-rj-pedira-prorrogacao-de-calamidade-publica-financeira-ate-fim-de-2018

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