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Governo federal paga em novembro R$ 491 milhões em dívidas atrasadas do RJ

Informação foi divulgada nesta quinta pelo Tesouro Nacional. Estado do Rio tem maior saldo devedor de empréstimos com garantias da União, mas assinou renegociação de dívida.

14/12/2017 16h41

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (14) que a União pagou em novembro R$ 499 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios.
Desse total, R$ 491 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro; R$ 5,66 milhões do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões do Município de Natal (RN).
Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União.
Recentemente, porém, o estado homologou acordo de recuperação fiscal com a União (veja mais abaixo nesta reportagem).
Do valor total honrado pelo Tesouro Nacional em novembro, foram recuperados R$ 7,85 milhões (1,6% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos – como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, entre outros.
De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ R$ 2,65 bilhões a recuperar em garantias honradas do Rio de Janeiro, relativo a meses anteriores. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a União de executar as contragarantias desses valores.
“Com a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal – instituído pela Lei Complementar nº 159/2017 e homologado em 5 de setembro deste ano – o montante honrado e não recuperado irá compor o saldo inicial da conta gráfica [que terá de ser quitada posteriormente]”, informou o Tesouro.
Acordo do RJ com o governo federal
Após o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro ser assinado com o governo federal no início de setembro, o governo do estado informou que os salários de servidores ativos, inativos e pensionistas seriam regularizados até novembro – o que ainda não aconteceu.
Para quitar o pagamento, o estado do Rio de Janeiro fechou um empréstimo com o banco BNP Paribas, em Brasília, no valor de R$ 2,9 bilhões. O valor vai garantir o pagamento dos salários atrasados e do décimo-terceiro de 2016 dos servidores.
O Ministério da Fazenda deu aval a negociação nesta quinta, mas ainda falta formalizar a medida. Uma vez aprovada, a medida deve ser publicada em Diário Oficial. Apenas depois de três dias a verba será liberada.
Com o acordo com a União, o estado do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses e ficou liberado para buscar um empréstimo no mercado financeiro, com a garantia da União (contragarantia dos recursos de privatização da Cedae) para saldar suas dívidas com os servidores.
O acordo homologado contempla um ajuste total de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020, entre cortes de gastos, aumento de receitas, empréstimos e suspensão do pagamento da dívida com a União.
Para isso, porém, terá de levar aidante uma série de contrapartidas – ações que o governo fluminense terá que implementar em troca desse socorro – como autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor. O estado também ficará proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores, entre outros.

Como funcionam as garantias da União

O governo informou que, como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias.
O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/governo-federal-pagou-r-491-milhoes-em-dividas-atrasadas-do-rj-em-novembro.ghtml

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