Skip to content

Greve geral é legítima, diz Ministério Público do Trabalho

Órgão divulga nota assinada por procurador-geral legitimando movimento

RIO – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a greve geral anunciada para esta sexta-feira. “A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”, diz o comunicado. No Rio, 34 categorias prometem aderir à paralisação.

A nota ressalta ainda “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo” e também reafirma a posição institucional do MPT “contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada Reforma Trabalhista”.

O comunicado foi emitido depois que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que faria o mesmo com os servidores municipais e divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: “só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve”, diz ele no pronunciamento.

Leia, na íntegra a nota do MPT.

“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/greve-geral-legitima-diz-ministerio-publico-do-trabalho-21263585#ixzz4fTrWPrp6

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

COGEN – ABERTURA DE INSCRIÇÃO

Em atendimento ao deliberado na reunião do COGEN – Comitê de promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio aos Magistrados e Servidores, o Sind-Justiça

X