O PL (Projeto de Lei) 4571/08, que restringe a 40% o número de ingressos vendidos à meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos, foi alvo de críticas nesta segunda-feira (27/5).
Os protestos foram feitos por aposentados e ocorreram durante audiência pública na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, que debateu a luta da pessoa idosa por cidadania.
Em abril, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e poderia ir direto para apreciação do Senado, mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da Câmara.
“Essa é uma porta que se abre escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] Nós vamos trabalhar muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do Fórum Permanente da Pessoa Idosa, José Araújo da Silva.
Com faixas e cartazes, idosos de várias regiões do país pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O projeto está na Câmara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência pública.
A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). (informações da Agência Brasil)
