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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Aposentados

INSTITUTO MOSAP LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 555/2006

Três audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção, de forma gradativa, da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital acontecerão nos meses de março e abril.

À frente da luta, está o Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), presidido por Edison Guilherme Haubert, que em entrevista concedida ao PROIFES-Federação, falou sobre a PEC que tramita na Câmara.

De acordo com Haubert, há 11 anos, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas vêm pagando indevidamente para a previdência, depois de terem contribuído durante toda sua vida laboral. “A cobrança é injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos. Mudaram as regras no meio e até após o fim do jogo. Muitos aposentados foram pegos de surpresa, tendo que voltar a contribuir”, disse. Somente com a contribuição dos servidores Públicos Federais o governo arrecadou, em torno de dezesseis bilhões de reais de2004 a2013.

O Mosap é integrado por cerca de 700 entidades. Entre as ações estratégicas coletivas para a aprovação da PEC está a pressão junto aos deputados federais, presencialmente via encontros e audiências públicas, ou por ofícios e cartas. A mobilização envolve todos os parlamentares, incluindo o presidente da Casa, que pauta as matérias, os lideres partidários, que negociem a votação da matéria ou individualmente.

O presidente Haubert ressalta a importância de que esse trabalho seja feito também pelas entidades, para que mobilizem seus associados aposentados e ativos e façam pressão junto aos deputados locais para que estes apoiem a votação da PEC. “Uma vez colocado em votação, acreditamos que a matéria será aprovada por ampla maioria no Congresso. Abrimos mão inclusive, da retroatividade, para viabilizar a aprovação, completa”.

As audiências públicas serão realizadas nas assembleias legislativas em Belo Horizonte (17 de março), Natal (28 de março) e Recife (3 de abril). — informações do site do Mosap

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