A inesperada votação, às pressas, dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, com valores rebaixados comparados aos textos originais, teve à frente deputados do PT, partido que reúne parlamentares que já foram referências nas lutas do funcionalismo.
A decisão tomada pelo governo Dilma Rousseff de votar de imediato em plenário as propostas logo após a aprovação do regime de urgência, na quarta-feira (5/12), não seria posta em prática sem o aval do presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), que atropelou o que havia sido definido na reunião de líderes partidários, que apontara a votação para a semana seguinte.
Também coube a um petista, Claudio Puty (PT-PA), assumir a relatoria de Finanças e Tributação do projeto do Judiciário e alterar o texto aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, eliminando dele as emendas que beneficiavam os servidores e rebaixando o valor das gratificações, cujo impacto será maior na primeira parcela do reajuste. A votação das propostas teve ainda o apoio dos partidos mais conservadores que fazem oposição ao governo, como o PSDB e o DEM. Ela foi simbólica: o presidente da sessão disse que quem tivesse acordo permanecesse como estava e ficou por isso mesmo. Das galerias, um ou outro servidor acompanhava a votação, apontada por parcela dos dirigentes sindicais como “um golpe” contra os trabalhadores.
Poucos representantes da categoria estavam na Câmara quando isso ocorreu. A decisão do governo teria sido aplicada sem qualquer comunicado aos servidores. “Não nos procuraram para nada, fomos surpreendidos”, critica Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud, um dos coordenadores da federação que estava na Câmara, acompanhou a votação e tentou atuar para evitar que as propostas fossem votadas sem as emendas e com valores inferiores aos previstos nos textos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da União. Os servidores também tentaram, sem sucesso, provocar o STF a buscar interferir no processo.
A articulação governista na Câmara contra os servidores teria começado, nos bastidores, aparentemente já na Comissão de Finanças e Tributação. A demora do presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), em definir o relator livrou os deputados da comissão da incômoda posição de votar com os trabalhadores ou acatar a ordem do governo de obstruir as sessões ou rebaixar os projetos. A designação tardia do deputado José Guimarães (PT-CE) ainda foi atropelada pela substituição dele 48 horas depois por outro petista, Afonso Florence (PT-BA). A troca jamais foi explicada e teria surpreendido até o gabinete do deputado cearense. “Não fomos informados de nada, essa substituição ocorreu à nossa revelia”, disse um assessor do parlamentar à reportagem do Luta Fenajufe Notícias pouco depois da substituição.
PROJETOS NO SENADO — A apreciação dos projetos no Senado, onde chegaram na terça-feira (11/12), pode ocorrer esta semana, mas medidas provisórias trancam a pauta de votação no plenário. Havia a expectativa de que os chamados erros materiais do PL 4363/2012, do Judiciário, relativos à denominação dos oficiais de justiça e à referência à tabela correta dos cargos comissionados, fossem adequados ainda na Câmara, mas não houve confirmação disso. Outra opção é de que eles sejam alterados no Senado — sendo considerados erros materiais, as modificações não provocariam o retorno do projeto à Câmara. Já a emenda que regulariza a redistribuição, caso seja reintroduzida, exige este retorno do projeto.
Por outro lado, servidores ainda tentam pressionar o novo presidente Supremo, Joaquim Barbosa, a entrar em campo e exigir do governo o respeito à autonomia do Judiciário e o restabelecimento da proposta original. É uma luta difícil, avaliam, face à posição omissa assumida pelo STF, a subserviência interessada da maioria dos deputados ao governo e à decisão da presidenta Dilma Rousseff de restringir o reajuste. Tudo isso combinado com o exíguo tempo que resta de ano legislativo. “Mas temos que exigir, até o último minuto, que o Supremo cumpra o seu papel”, afirma Melqui. (informações do Sintrajud-SP)
