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Julgamento de ADI sobre redução de salários dos servidores é remarcado para 21 de agosto

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 já tem uma nova data prevista para acontecer. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu a questão na pauta do dia 21 de agosto.

O Sindjustiça-RJ está acompanhando o andamento do debate de perto porque o resultado da votação pode aumentar o volume de trabalho do conjunto categoria e, ao mesmo tempo, implementar um corte significativo no contracheque dos serventuários.

A ADI 2.238 foi protocolada em 2001 pelo PT, PSB e PCdoB, e questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitiriam aos estados reduzir salários de servidores públicos, mediante diminuição proporcional de carga horária.

Nos últimos meses, a diretora-geral do sindicato, Claudia Salgado, e o diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda, tem ido à Brasília regularmente para participar da articulação em defesa dos direitos da categoria e, ao lado de diversas entidades, construir uma mobilização para que a redução de vencimentos não seja aprovada.

A diretoria do sindicato tem atuado ativamente em importantes articulações, como a busca pelo apoio do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o pedido de adiamento do julgamento, protocolados junto ao STF pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) – que foi rapidamente indeferido pela corte.

Junto com as outras entidades sindicais, os diretores do Sindjustiça-RJ também têm construído o diálogo com autoridades, membros do Judiciário e lideranças políticas – como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“Estamos trabalhando incansavelmente para que o STF aja em concordância com a Constituição Federal. O Sindjustiça-RJ está totalmente comprometido com a defesa dos salários e da qualidade de vida da nossa categoria. Ainda temos muito trabalho pela frente, e contamos com o apoio de toda a categoria para enfrentar essa grave ameaça”, salienta a diretora-geral Claudia Salgado.

Luta

O enfrentamento à ameaça da redução de salários tem sido feito principalmente por meio da apresentação da argumentação de servidores públicos a parlamentares e a ministros do STF.

Memoriais com a reivindicação foram entregues a todos os ministros que compõem a corte. Também foi feita uma petição, assinada por quase vinte lideranças de partidos políticos.

Além disso, as entidades também realizaram audiências particulares com três ministros do STF: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes — este último, relator da ação.

A mobilização tem que ser proporcional à preocupação com os possíveis impactos da ADI 2.238. A previsão é que com a redução de salário e da carga horária, o volume de trabalho seja 33,3% maior para os servidores – que terão que realizar praticamente suas atividades de sempre – caso contrário os serviços ficarão seriamente debilitados – em uma jornada menor, com um corte de 25% no contracheque.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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