Acordo foi feito em reunião em Brasília entre governador Pezão e presidente do TJ-RJ
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) aceitou nesta quarta-feira (7) quitar o restante da folha salarial de novembro e pagar o 13º salário dos servidores do Poder Judiciário com recursos próprios.
O acordo foi feito em uma reunião, entre o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, mediada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Tóffoli, em Brasília.
Tóffoli teria convocado o encontro para tratar do embate entre o Executivo e o Judiciário fluminense em relação ao repasse de duodécimos. No mês passado, o STF havia determinado que o governo do Estado fizesse o repasse para até o dia 20 de cada mês, com desconto de até 19,6%.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o governo fluminense ainda não teria feito o repasse relativo a novembro ao Judiciário por conta do bloqueio de R$ 302 milhões nas contas devido a uma dívida com a União.
O acordo entre os Poderes será oficializado pelo STF ainda nesta quarta. A assessoria do TJ-RJ não soube informar de onde sairá os recursos para o pagamento dos valores. Também não disse se o Executivo vai repor os recursos do tribunal.
FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/justica-do-rio-aceita-quitar-salario-de-novembro-e-13-de-servidores-do-judiciario-com-recursos-proprios-07122016