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Notícias Sindicais

Justiça do Rio suspende todas as ações de servidores que cobravam indenizações

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar que suspendeu todas as ações que pedem indenização pelo atraso no pagamento dos salários de servidores estaduais.
O pedido foi aceito após ação de reclamação feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O argumento utilizado pela PGE foi a decisão do Órgão Especial do tribunal que suspendeu as ações durante o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
A defesa do Estado foi feita em duas ações que seriam julgadas nesta segunda-feira. Segundo a PGE, uma delas é de um policial civil, que solicitou o restabelecimento do calendário de pagamento anterior, e pediu a condenação do Estado ao pagamento de danos morais. As duas ações foram suspensas.
A decisão do desembargador torna ainda mais difícil o pagamento de danos morais ou materiais a servidores com salários atrasados. O EXTRA noticiou que juízes do Juizado Especial Fazendário analisaram como um “mero aborrecimento” o pedido feito por servidores, negando o direito a indenização.

FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/justica-do-rio-suspende-todas-as-acoes-de-servidores-que-cobravam-indenizacoes-21651871.html

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