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do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Justiça do RJ determina fim da greve de agentes penitenciários

Servidores do sistema penitenciário estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil caso descumpram decisão. Antecipação de tutela foi feita a pedido do Governo do Rio.

Agentes penitenciários e servidores do sistema penitenciário fluminense devem voltar ao trabalho em até 24 horas, determinou nesta quarta-feira (18) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Caso não cumpram a decisão, os servidores estão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil. O pedido de antecipação de tutela foi feito pelo Governo do Rio.
O magistrado considerou, no despacho, a crise pela qual o sistema carcerário passa. “Assinala-se que a presente greve deve ser contida principalmente diante do cenário carcerário brasileiro atual, no qual massacres geraram morte de mais de uma centena de pessoas nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte”, afirmou.
Além disso, o presidente do TJ também ressaltou a proibição de acesso de parentes aos presos, ocorrida por causa da paralisação.
“O trabalho no interior das unidades prisionais se encontra paralisado, assim como a visitação dos presos pelos parentes, ferindo a dignidade e o exercício de direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados nas unidades da SEAP.”
O desembargador também determinou que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes – governo e servidores do sistema penitenciário – no próximo dia 24.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-do-rj-determina-fim-da-greve-de-agentes-penitenciarios.ghtml

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