Mais da metade dos 105 fóruns do estado não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. O levantamento preliminar de servidores e profissionais da área do Direito foi repassado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz.
Como o blog ‘Justiça e Cidadania’ publicou com exclusividade terça-feira, o principal conglomerado do Judiciário, no Centro do Rio, não tem o aval da corporação, embora conte com brigada de incêndio 24 horas. Por lá transitam quase 30 mil pessoas, por dia.
Para Felipe Santa Cruz, o alto número de prédios nessas condições é escandaloso. “Esse é o país da Boate Kiss, depois não adianta chorar. A preocupação da Ordem é imensa, e o tribunal tem que buscar soluções para a regularização. O Judiciário não pode estar fora da lei”, protestou Santa Cruz, se referindo ao incêndio na casa noturna que matou 242 pessoas e feriu 116 outras em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.
O líder da Ordem garantiu que vai pedir à presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, informações detalhadas sobre as comarcas.
“A Ordem vai oficiar ainda ao Ministério Público. Providências precisam ser tomadas”, afirmou o defensor, que vai mandar ofícios ainda para o Corpo de Bombeiros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador Luiz Fernando Pezão.
Ontem o desembargador Siro Darlan confrontou Leila Mariano sobre o assunto, na sessão do Tribunal Pleno, que reuniu 148 desembargadores. “Precisamos ter informações sobre as condições dos prédios. Só espero que a senhora não represente contra mim por causa desse pedido”, afirmou Darlan, que responde na Corregedoria do Tribunal de Justiça pelas declarações contra o Ministério Público, por determinação da presidenta.
Procurada pelo DIA, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o órgão não se pronunciaria sobre o assunto. Na terça-feira, no entanto, questionado sobre a falta de aval dos bombeiros no foro central, o TJ explicou que o problema se devia ao fato de a primeira edificação ter sido em 1966, antes do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, de 1975.
Hoje, são quatro prédios interligados. Mas como funcionam em um único endereço, não há licença. Em nota oficial, o Corpo de Bombeiros informou que a ausência de certificado de aprovação não justifica multas ou notificações, uma vez que as edificações têm projeto de segurança contra incêndio e pânico e estão em processo de regularização.
SINDICATO DOS SERVIDORES LEVARÁ CASO AO CNJ — A falta de regularização dos prédios do Tribunal de Justiça (TJ) no Corpo de Bombeiros será denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O CNJ faz controle administrativo dos tribunais. E isso é uma falha administrativa grave”, afirmou Alzimar Andrade Silva, da coordenação do Sind-Justiça. Ele afirmou ainda que vai mobilizar os 14 mil servidores para que o TJ apresente o plano de segurança nas comarcas contra incêndios.
No dia 28, a entidade promete fazer manifestação em frente ao prédio Presidente Business, na Cidade Nova, para onde foram transferidas 44 varas cíveis e cujo aluguel é de R$ 1 milhão, por mês, mas não tem licença dos bombeiros. Segundo a corporação, a edificação possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, mas a regularização está em andamento.
“É preciso de muito mais informações sobre isso”, analisou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz. Desde a transferência, servidores denunciam a falta de infraestrutura. Indignados com as condições expostas durante o expediente de trabalho, eles reclamam ainda da falta de segurança na região. Servidores já teriam sido assaltados. (informações do jornal O Dia)
