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MP-RJ investiga possíveis crimes relacionados à soltura de Picciani, Melo e Albertassi

Foi instaurado inquérito para apurar descumprimento de ordem judicial. Também é investigado se houve prevaricação por parte do diretor do presídio.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga se há possíveis crimes relacionados à soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, ocorrida na última sexta-feira (17), após votação que derrubou a prisão dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM), abriu duas frentes de investigação: uma para apurar se houve descumprimento de ordem judicial e outra para verificar uma possível prevaricação do diretor do presídio, que soltou os parlamentares.
De acordo com a portaria de instauração do procedimento investigatório criminal, há “robustos elementos indiciários de que o comportamento do presidente em exercício da Alerj, Wagner Montes, que presidiu a sessão, encontra adequação típica aos crimes de prevaricação e desobediência”. O MP cita como exemplo o fato de uma oficial de justiça ter sido impedida de entrar e cumprir uma ordem judicial.
Na outra linha de investigação, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos em exercício, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, solicitou a adoção de medidas para apurar possível prevaricação por parte do diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, que teria colocado os deputados em liberdade sem alvará de soltura judicialmente expedido.
A solicitação foi encaminhada à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.
Soltura
Em entrevista nesta quarta-feira ao Bom Dia Rio o promotor de justiça e professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Guilherme Peña, explicou que houve um vício formal que o Tribunal Regional Federal reconheceu, em relação ao modo como ocorreu a soltura dos deputados.
“Não se discute que cabe à Alerj deliberar sobre a prisão. A Constituição Federal assim prevê no artigo 27, parágrafo 1º. De fato, ela pode deliberar e pode assim fazer sobre se a prisão é conveniente e oportuna e se vai ser mantida ou não. Na verdade, o vício que ocorreu foi sobre o modo pelo qual houve a soltura. Só pode soltar aquele que prende”, disse Peña.
Na sexta-feira (17), a Alerj promoveu uma votação para determinar a permanência ou soltura dos três deputados. Com o resultado pela liberação, fez um ofício, e mandou para o presídio onde Picciani, Albertassi e Melo estavam desde a noite anterior. Mas não informou o resultado da votação ao TRF, a quem caberia emitir o alvará de soltura.
“Aí está o erro. Não caberia à Alerj fazer cumprir assim, de forma um pouco abrupta, a soltura dos deputados. O diretor deveria ter aguardado que houvesse um alvará de soltura emitido para então cumpri-lo. Não cabe à Alerj, ela própria, executar a decisão dela. Até porque há uma reserva de jurisdição técnica com relação a esse caso”, destacou Peña.
O caso agora foi levado ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o promotor, o que já era mais ou menos previsto, já que os advogados dos deputados devem entrar com recurso contra a decisão e ou pela ação direta do TRF, como a proposta na terça-feira (21).
“Cabe agora ao Supremo decidir. A possibilidade de eles saírem da cadeia existe, mas agora a decisão é mais complexa porque voltaram a ser presos”, observou o promotor

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/mp-rj-investiga-possiveis-crimes-relacionados-a-soltura-de-picciani-melo-e-albertassi.ghtml

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