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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
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Nota da diretoria do Sindjutiça-RJ sobre acusação de irregularidades no controle processual

Na manhã de terça-feira (26), uma matéria publicada na coluna Justiça e Cidadania do jornal O Dia responsabilizou os servidores por uma dinâmica que seria recorrente no Poder Judiciário: uma movimentação que “esconde” os processos no sistema, para suspender prazos impostos por lei.

O texto chega a responsabilizar, de forma genérica, os “maus servidores” por lançarem os processos em uma espécie de “limbo” no fluxo processual, que impede o prosseguimento da ação e o respeito aos prazos definidos em lei.

Seguindo o mesmo discurso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou o aviso 355/2019, estabelecendo que a prática passa a configurar falta administrativa e, portanto, é passível de punição.

No entanto, tanto a determinação da CGJ quanto a publicação de O Dia ignoram que o problema não é fruto de má-fé dos serventuários, mas sim, de uma situação de assédio dentro da rotina de trabalho.

As ordens para que serventuários adotem a prática vêm dos magistrados, que não querem cumprir os prazos e ordenam aos servidores que ocultem os processos no sistema. Por medo de sofrer represálias, alguns acabam cedendo às investidas.

O Sindjustiça-RJ reitera que é salutar investigar práticas irregulares, desde que sejam identificados os verdadeiros responsáveis pela situação. Quando pegos cometendo graves irregularidades, juízes são, no máximo, “punidos” com aposentadorias compulsórias, enquanto os servidores enfrentam todo o ônus de punições muito mais severas, incluindo perda do emprego.

A prática citada pela colunista do O Dia não beneficiaria os membros da categoria em nada. A movimentação dos processos beneficia apenas o trabalho dos magistrados, porque essa prática evita o aumento do volume de processos em seus gabinetes.

Em grande parte, esse problema é causado pela extinção dos cargos de escrivão, que geriam as serventias judiciais com independência funcional e tinham autonomia para não ceder às pressões dos magistrados.

Mais eficiente do Brasil

O texto publicado em O Dia é incompatível com a realidade. Já há algum tempo o TJRJ é considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos melhores tribunais estaduais do país, alcançando índice máximo de produtividade e eficiência.

Nada disso seria possível se o conjunto da categoria fosse formado por “maus servidores”, como a publicação faz parecer.

Ainda que diante de situações bastante precárias, já denunciadas inúmeras vezes pelo sindicato – como falta de materiais básicos de escritórios e de informática, ausência de ar condicionado em algumas unidades, ou até mobiliário inadequado – os serventuários continuam cumprindo com suas obrigações profissionais com ética e compromisso social, diante do arrocho salarial que vem corroendo a massa salarial da categoria.

Por isso, o Sindjustiça-RJ já está tomando as medidas cabíveis, e também estabelecendo diálogo com a CGJ para debater a questão. O sindicato não permitirá que a categoria seja culpabilizada por acatar ordens em um contexto de assédio sistemático.

Diretoria do Sindjustiça-RJ

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