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Novas informações sobre decisão do TJRJ que suspende licenças-prêmio

Na última segunda-feira (25), o Sindjustiça-RJ procurou a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para buscar explicações sobre o comunicado que suspende a concessão de novas licenças-prêmio a partir do mês que vem, pelo prazo de 90 dias.

Na ocasião, o teor do comunicado enviado aos núcleos regionais (NURs) sugeria a interpretação de que todas as licenças já deferidas continuariam valendo normalmente. A entidade, então, solicitou a publicação de um Aviso especificando os motivos que levaram a decisão.

No entanto, a publicação do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) nº 256/2019, com as especificações sobre a suspensão solicitadas pelo sindicato, mostrou que a primeira informação repassada ao à entidade estava equivocada.

A decisão, na realidade, mantém apenas as licenças publicadas e deferidas para o mês de março de 2019. As autorizações para gozo do direito nos meses de abril e maio estão temporariamente suspensas, com exceção dos afastamentos pós aleitamento e que precedem a aposentadoria.

A justificativa apresentada pelo comunicado é a “carência de serventuários”, ou seja, o deficitário quadro de efetivos que já vem sendo objeto de luta, denúncia e reivindicação do sindicato há muito tempo.

O Sindjustiça-RJ reafirma que o equívoco inicial foi fruto da total falta de informações por parte da Corregedoria – a ponto do sindicato precisar solicitar que o Aviso com o detalhamento da medida fosse publicado –e da agilidade para encontrar as respostas que toda a categoria buscava naquele momento.

Conforme reforçado na nota inicial, o sindicato está dialogando com a administração para reverter a decisão e, agora, trabalhando prioritariamente para garantir os direitos de todos os serventuários que já tiveram suas licenças deferidas.

O departamento jurídico da entidade está à disposição para esclarecer qualquer dúvida da categoria pelo telefone (21) 3528-1262.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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