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Novidades sobre promoções automáticas, abono natalino e declaração de rendimentos

No dia 26 de novembro, o diretor-geral Aurélio Lorenz e o diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda, estiveram com a juíza auxiliar da presidência, Rose Marie Pimentel Martins, para conversar sobre o anteprojeto de lei das promoções automáticas. Também estiveram na pauta a definição da data e do valor do Abono Natalino e a prorrogação da entrega da declaração de rendimentos – uma imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Declaração de rendimentos

O Sindjustiça protocolou em 6 de novembro o requerimento administrativo n° 2018-214542, solicitando prorrogação da declaração de rendimentos. O TJRJ informou que pediu ao CNJ prorrogação por 60 dias.

O Conselho ainda não emitiu resposta, mas diante das dificuldades que todos magistrados e serventuários estão tendo para o agendamento – para conseguir as declarações de rendimentos junto à Receita Federal –, essa possibilidade se apresenta bastante viável.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ, a exigência da entrega de declaração de bens e rendimentos, pelos servidores públicos, está prevista na Lei Federal 8730, de 1993.

Abono Natalino

A administração confirmou o Abono Natalino no valor de R$ 2 mil – o mesmo do ano passado – e que está trabalhando para que ele seja pago até 14 de dezembro, mesmo dia do pagamento da segunda parcela do 13° salário – já confirmado para essa data.

Promoções automáticas

A melhor notícia ficou para o final: o requerimento do Sindjustiça-RJ sobre as promoções automáticas, que garantem uma temporalidade de dois em dois anos, acabando definitivamente com a necessidade de vacância de cargos, teve atendimento pela presidência do TJRJ. O anteprojeto, elaborado pelo presidente, Milton Fernandes de Souza, já passou por estudos nos departamentos Pessoal e Financeiro, recebeu parecer favorável do relator desembargador Alexandre Câmara – que foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Comissão de Legislação e Normas (COLEN) –, e foi incluído na pauta da sessão de segunda-feira (03/12) do Órgão Especial.

Próximos passos

“Numa saga contra o tempo, estamos percorrendo durante toda a semana os gabinetes dos desembargadores integrantes do Órgão Especial, distribuindo memoriais, sensibilizando e pedindo apoio para a aprovação”, explica o diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda.

A direção colegiada convoca toda a categoria a comparecer à sessão de segunda-feira (03/12) do Órgão Especial, às 13h, para acompanhar a obtenção de mais uma conquista histórica.

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