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OAB diz que governo Temer tenta construção espúria de maioria para barrar denúncia na Câmara

Partidos da base trocaram membros da CCJ para que votem a favor de Temer e contra parecer do relator que dá prosseguimento à denúncia contra o presidente por corrupção.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (11) uma nota assinada pelo presidente Claudio Lamachia na qual afirma que o governo de Michel Temer tenta construir “espúria maioria” no Congresso para barrar o prosseguimento da denúncia contra o presidente por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa continuar a análise da denúncia, é preciso aval da Câmara. O primeiro passo é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator do caso, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou relatório favorável ao prosseguimento da denúncia nesta segunda (10).

Na nota, a OAB afirma que foi denunciado em reunião da CCJ que “estão em curso liberações de verbas do Orçamento para parlamentares em troca de votos em defesa do presidente da República”.

Até esta terça, partidos da base de Temer já tinham feito 17 mudanças de membros da comissão para tentar evitar que o relatório seja aprovado na CCJ. A nota da OAB afirma que Temer não deve “sabotar o processo” e, se é inocente, não deve “se ocultar em manobras ilícitas”.

“O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações. Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo”, diz o texto assinado por Lamachia.

Independentemente do resultado na CCJ, o relatório da denúncia vai para votação no plenário da Câmara, onde precisa de 342 votos favoráveis para continuar a tramitação no STF. Temer nega todas as acusações.

Veja a íntegra da nota da OAB:

“A possível abertura de processo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal resume a excepcionalidade do quadro institucional brasileiro.

Agrava a situação o denunciado empenho do governo em obstar o processo, valendo-se do mesmo expediente que está na base da degradação da política brasileira: a construção espúria de maioria no Congresso.

Segundo denunciado durante a votação de ontem na CCJ, já estão em curso liberações de verbas do Orçamento para parlamentares em troca de votos em defesa do presidente da República. O país não tolerará tal afronta!

O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes. Isso depõe não apenas contra o presidente, mas contra o conjunto das instituições políticas, e soa como deboche à sociedade. É crime de lesa-democracia!

O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações. Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo.

A OAB espera que o Congresso Nacional cumpra seu dever. A sociedade não ficará indiferente a uma eventual omissão.”
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/oab-diz-que-governo-temer-tenta-construcao-espuria-de-maioria-para-barrar-denuncia-na-camara.ghtml

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