Em reunião realizada na última sexta-feira, dia 24, em Brasília, a OAB/RJ foi convidada pelo Ministério da Educação (MEC) a integrar a comissão de implementação e acompanhamento do processo de transferência assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade),instituições descredenciadas no último dia 13.
Instaurada na última segunda-feira pelo órgão e composta por representantes das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Superior (Sesu), entre outros órgãos e instituições, a comissão preparará um diagnóstico das condições de transferência e recepção dos alunos, acompanhando as medidas efetivas para transferência e início das atividades letivas das instituições receptoras.
No encontro, o presidente da Comissão de Direito à Educação da Seccional, Mário Miranda, levou ao diretor do MEC Adalberto do Rego Maciel Neto reclamações recebidas de alunos e sugeriu um incremento no número de vagas reservadas à transferência externa nas universidades públicas, além da quantidade de vagas previstas para as entidades privadas. “A intenção é buscar um equilíbrio diante do posicionamento atual do órgão, contrário ao pleito dos estudantes pela federalização”, explica o Miranda.
Após enviar ofício solicitando às universidades que fossem expedidos os documentos necessários para as transferências, de forma a assegurar aos alunos a matrícula em outras instituições antes do início do período letivo, a OAB/RJ também reuniu um grupo para tratar do assunto na Seccional, composto pelas comissões de Direito à Educação, de Ensino Jurídico e de Seleção e Inscrição. “Estamos nos articulando para pensar em conjunto na garantia dos direitos dos estudantes e funcionários”, afirma o advogado. (informações da OAB/RJ)
