Após receber diversas denúncias, a OAB/RJ oficiou ao Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira, dia 17, solicitando o fim da revista aos colegas nos fóruns do estado. No pedido de providências, a Seccional pede que seja concedida medida liminar a fim de garantir a isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público determinada pelo estatuto da advocacia.
No entender do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, a iniciativa de inspecionar apenas os pertences dos advogados é discriminatória. “Não somos contra a revista especificamente. O que defendemos de maneira intransigente é que todas as pessoas que pretendam ingressar nas dependências dos fóruns, não importa se magistrados, promotores, defensores, serventuários, ou advogados, sejam submetidas aos mesmos procedimentos de segurança”, explicou.
A discussão em torno do assunto começou em 2003, quando o Tribunal de Justiça promoveu a instalação, em todos os acessos ao prédio do Fórum Central, de detectores de metal e aparelhos de raio-x, com vistas a impedir a entrada de pessoas em suas dependências, portando armas de fogo e outros materiais proibidos.
Após anos de diálogo, o TJ anunciou, no segundo semestre de 2009, a extinção da revista, bastando que fosse apresentada a carteira de identificação da Ordem para que os advogados tivessem acesso às dependências do tribunal. Na ocasião, um ato público em frente ao Fórum Central marcou a vitória da classe.
Nos últimos tempos, no entanto, a Seccional vem recebendo repetidas denúncias de colegas relatando um sistemático desrespeito às prerrogativas da categoria e aos acordos firmados entre OAB/RJ e TJ. (informações da OAB/RJ)
