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OAB/RJ QUER CASSADA LIMINAR QUE IMPEDE INVESTIGAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, defendeu no último sábado, dia 20, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie com urgência a decisão liminar (Mandado de Segurança 31085) que suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas folhas de pagamento de 22 Tribunais do país.

A movimentação foi divulgada em um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou o envolvimento de mais de 3,4 mil magistrados e servidores do Judiciário em operações suspeitas que somaram R$ 855,7 milhões entre os anos 2000 e 2010. “Espero que o Supremo revogue essa decisão liminar porque a sociedade quer ver um Judiciário democratizado, transparente, com publicidade plena dos seus atos”, afirmou o presidente da OAB/RJ.

O levantamento, feito por ordem da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta, por exemplo, a movimentação bancária de R$ 282,9 milhões em 2002 feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com sede no Rio de Janeiro). O documento do Coaf aponta ainda supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

Em 19 de dezembro último, uma decisão provisória do ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais do país. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades da magistratura: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A decisão de Lewandowski reacendeu o clima de crise no Judiciário e o debate sobre a transparência nas ações da magistratura. “O Judiciário ainda é um poder muito fechado. Enquanto a sociedade está cobrando explicações, as suas associações de classe pedem sigilo”, protestou Wadih Damous. E acrescentou: “quem ocupa cargo público vive dos seus vencimentos. Não há, pois, o que esconder. Se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.

Logo após a divulgação da liminar concedida pelo STF,a imprensa divulgou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do Tribunal de Justiça, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. Para o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota à imprensa, o ministro Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.

Por decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no inicio deste mês, o MS 31085, ajuizado pelas três associações de magistrados, foi transferido para a relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo o Acompanhamento Processo disponibilizado no site do Supremo, o processo está concluso com Fux desde o último dia 17. (fonte: Jornal do Brasil Online)

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