Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para Oficiais de Justiça e Defensores Públicos, os Oficiais de Mato Grosso do Sul soma forças com profissionais de outros estados para tentar reverter imediatamente o processo e permitir o porte de arma como garantia de segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício da função.
É o que defendem a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS (Assojaf/MS) e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS (Sindjufe/MS), informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.
O problema da falta de segurança, principalmente para os Oficiais de Justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.
“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O Oficial de Justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto Judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.
No Brasil, muitos Oficiais de Justiça já foram mortos no exercício da atividade e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A Assojaf/MS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, a insegurança do Oficial de Justiça no exercício diário da função. (informações da Fenassojaf)
