Partidos de oposição continuam obstruindo a votação em Plenário da proposta que cria um plano de recuperação fiscal para estados endividados (PLP 343/17). Os deputados analisam neste momento destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
O texto permite que os estados deixem de efetuar o pagamento da dívida com a União por até três anos, mas exige uma série de contrapartidas dos estados.
Entre as contrapartidas, que são o principal ponto contestado pela oposição, estão a elevação da contribuição previdenciária de servidores, a redução de incentivos tributários e privatizações de empresas estatais.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu a retirada de pauta da proposta. Segundo ele, o texto representa a “morte do serviço público e do servidor público”.
Couto disse ainda que o próprio texto do relator já prevê que caberá às assembleias legislativas decidir sobre as contrapartidas e, na opinião dele, portanto, não cabe ao Congresso detalhar as contrapartidas. “É uma série de perversidades”, declarou.
Reforma trabalhista
Partidos de oposição também justificam a obstrução ao projeto em protesto contra a aprovação, nesta terça-feira (25), do texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16) pela comissão especial que analisa a matéria. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
“Na próxima sexta-feira, dia 28, nós vamos assistir à maior greve geral da história desse País”, disse o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao lamentar a aprovação da reforma trabalhista pela comissão especial.
“Essa reforma destrói a Justiça do Trabalho, quer destruir o movimento sindical e precarizar os direitos dos trabalhadores”, completou.
FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/530471-OPOSICAO-OBSTRUI-VOTACAO-DE-DESTAQUES-AO-PROJETO-DA-DIVIDA-DOS-ESTADOS.html
