Skip to content

Partido Novo quer passar a conta da crise epidemiológica para os servidores

Enquanto a maior parte do Brasil (ao menos, a parte responsável) se une para combater o crescimento da pandemia do Coronavírus, alguns setores estão tentando se aproveitar da situação para jogar nas costas dos servidores públicos a conta da crise sanitária e epidemiológica.

O partido Novo apresentou duas emendas à PEC 10/2020 (conhecida como Orçamento de Guerra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do Coronavírus) para confiscar até 50% dos salários dos servidores públicos de todas as esferas.

As emendas 4 e 5, propostas pelo partido que tem, proporcionalmente, mais milionários no Congresso (6 de 8), suspendem o princípio constitucional de irredutibilidade salarial, com uma redução temporária de 25% a 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, de jornada de trabalho, para membros de todos os poderes. Ou seja, atingiria também os serventuários do Judiciário estadual.

Essa redução seguiria critérios de progressividade:

I) Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;

II) Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;

III) Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

Estariam excluídos militares, aposentados, servidores da saúde e que estiverem trabalhando na linha de frente do combate ao Coronavírus.

A medida tem ares de crueldade. Somado aos 27,5% do Imposto de Renda e à contribuição previdenciária sobre a remuneração bruta (cuja alíquota aumentou de 11% para 14% no Rio de Janeiro), esse corte comprometeria severamente a renda dos servidores. Os servidores que se enquadram na primeira faixa atingida teriam quase 70% da sua renda confiscada pelo Estado.

Neste momento de agravamento da situação econômica (que piora ainda mais o cenário que já estava crítico), quando se vê o país sem perspectiva de recuperação, o corte de salários aprofundará ainda mais a crise. Especialistas renomados de todas as vertentes (inclusive os liberais) estão demonstrando que a redução de salários nessa situação enfraqueceria ainda mais a economia dos países.

 O problema do Brasil não é a falta de recursos para enfrentar uma pandemia dessas proporções. São as definições de prioridades. Por meio do Banco Central, o Governo Federal anunciou que destinará R$ 1,2 trilhão (equivalente a 16,7% do PIB brasileiro) para o sistema financeiro. Essa medida foi aplaudida pelos membros do Novo, os mesmos que agora propõem a retirada do sustento dos servidores públicos.

O Sindjustiça-Rj e inúmeras entidades sindicais têm articulado constantemente com as lideranças no Congresso para que as emendas sejam rejeitadas. O presidente do Congresso, Rodrigo Maia, chegou a se comprometer com parlamentares da oposição, afirmando que as propostas de redução dos salários dos servidores não prosperariam na Câmara. Mas em se tratando de política, nada é 100% garantido.

A PEC do Orçamento de Guerra deve ser votada na manhã desta sexta-feira (3) em primeiro e segundo turno. São necessários 2/3 dos votos (308 dos 513 deputados). As emendas do Novo foram rejeitadas pelo deputado Hugo Motta (REP/PB), relator da PEC, e não foram destacadas até o momento. Sem isso, não poderiam ir à votação no Plenário.

O Sindjustiça-RJ continuará atuando com firmeza contra todas as medidas vindas de setores que pretendem se aproveitar da grave crise pelo qual passa o país para retirar direitos dos servidores e enfraquecer os serviços públicos.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Comunicamos, com enorme tristeza, o falecimento da colega Priscilla Braga, ocorrido na manhã desta quinta, por complicações da Covid. Priscila estava lotada no Fórum da

VENDA DA LICENÇA TERMINA HOJE, 21

Termina hoje, 21 de maio, o prazo para venda da licença-prêmio! Por favor, compartilhem a informação e avisem aos colegas da serventia que estejam de

X