Os servidores públicos federais (SPFs) começam o ano unidos em torno do fortalecimento da Campanha 2012 da categoria. Em reunião na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, o Fórum das Entidades de Servidores Federais ratificou os eixos unitários da campanha.
Também foi decidido que no próximo dia 24 de janeiro a pauta geral será protocolizada no Ministério do Planejamento, na secretaria geral da Presidência da República e nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
“Foram mantidos os sete eixos da campanha realizada em 2011 e acrescentado mais um, que é a exclusão do artigo 78 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2012. Tal artigo estabelece que só poderão ser concedidos reajustes salariais aos servidores se a concessão dos mesmos tiver sido prevista em projeto de lei apresentado até 31 de agosto do ano passado. Para o ANDES-SN, esse artigo é antidemocrático, além de ser extremamente prejudicial à luta dos servidores”, afirma o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Pessoa da Cunha, que acompanhou a reunião.
O encontro na sede da Condsef foi antecedido de uma reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), realizada na tarde do dia 9 e na manhã do dia 10.
Além de definir a data de 24 de janeiro como o dia para a protocolização da pauta geral da Campanha 2012 dos SPF, o Fórum também deliberou pela realização de uma jornada de atividades de mobilização nos estados no período de 12 a 16 de março, que deve culminar em um grande ato a ser realizado em Brasília.
Outra deliberação tomada pelas entidades é que deve ser articulado o relançamento da “Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público” no parlamento federal como forma de se fortalecer a Campanha 2012 dos SPF.
A reunião do Fórum contou com a participação de representantes de 15 entidades nacionais e de 10 entidades de base dessas organizações. Além do ANDES-SN, estavam presentes a CSP-Conlutas, a Fenasps, o Sinasefe, a Condsef, a Fasubra e a Asfoc-SN, entre outras entidades.
Os 8 eixos que vão nortear a Campanha dos SPF 2012 são os seguintes:
– Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações;
– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
– Implementação de negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;
– Exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 78 da LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos;
– Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09 — congelamento dos salários por dez anos, PL 248/98 — demissão dos servidores público por “insuficiência de desempenho”, PL 92/07 — cria a fundação estatal de direito privado, PL 1992/07 — transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os fundos de pensão, PL 79/11 — cria a empresa para gerir os hospitais universitários, PEC 369 — restringe o direito à organização dos trabalhadores e o direito de greve, entre outros;
– Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos;
– Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Definição de data-base (1º de maio).
Fonte: ANDES-SN
