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PEC 555/06: HENRIQUE ALVES TEM O DEVER DE RECOLOCAR A PROPOSTA NA PAUTA DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, desferiu um violento golpe contra a democracia, na sexta-feira (30/5), ao retirar a PEC 555/06 da pauta da Câmara. Henrique Alves retirou a matéria que ele mesmo havia colocado em pauta. Até agora ele não falou nada sobre o que o levou a cometer esse ato cruel contra uma multidão de servidores aposentados e pensionistas, que continuam sendo vítimas de uma das injustiças mais graves registradas na Brasil.

O que causa estranheza é que, no mês passado (9/5), no plenário Robinson Faria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante audiência pública sobre a PEC 555/06, Henrique Alves afirmou que o Poder Legislativo não seria um ministério do governo, mas sim a Casa do povo brasileiro, em um contexto em que pondera a respeito de sua função como presidente da Câmara.

“Qual é a vantagem e a desvantagem de ser presidente da Casa? É que eu ouço a todos. Eu ouço os contra. E os a favor (…). Eu ouço aqueles que são a favor, declaram, fazem discurso e, na hora, se esquecem do que disseram pelas pressões que receberam (…). A Presidência me dá esse poder de poder ouvir. Ouvir o próprio governo, sim. Então tem que ter a responsabilidade também de ouvir matérias importantes para o governo. Mas o governo sabe que o Poder Legislativo não é um ministério do governo. O governo sabe que o Poder Legislativo é a Casa do povo brasileiro”, disse Henrique Alves na ocasião.

Houve momentos em que Henrique Alves demonstrou ser favorável à proposta, até se comprometendo a intermediar o diálogo entre entidades representativas dos servidores e o governo. No entanto, ao retirar a PEC 555/06 da pauta, ele se tornou um perfeito exemplo dos que “são a favor, declaram, fazem discurso e, na hora, se esquecem do que disseram pelas pressões que receberam”, conforme citação dele mesmo, feita no parágrafo anterior.

Henrique Alves tem o dever moral de recolocar a proposta na pauta da Câmara. Melhor para o seu nome. Melhor ainda para os aposentados e pensionistas, que tanto sofrem com a injustiça. Para a democracia, então, nem se fala. A aprovação da PEC 555/06 fará a sociedade acreditar que o Brasil pode ser diferente. Que o Poder Legislativo é, de fato, a Casa do povo brasileiro. (informações da Unafisco)

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