A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, realizou nesta terça-feira (17/12) o último plantão de 2013 no Senado em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição — PEC 59/13 (PEC 190/07, na Câmara). O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que fará audiência pública para debater a proposta que cria o estatuto nacional para os servidores do Poder Judiciário.
Segundo Valdir Raupp, a ideia é iniciar os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar que começa na próxima segunda-feira (23) e vai até o dia 3 de fevereiro, com um debate na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania- CCJC do Senado, para instruir a matéria.
Mesmo depois de quase sete anos de discussão da matéria, dos seminários e encontros realizados pela Fenajud e sindicatos filiados, a federação concorda em debater a proposta com servidores federais. Ainda que entenda que as entidades representativas da categoria federal tenham ignorado o debate ao longo desse período.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em primeiro e segundo turnos. No primeiro, em agosto, a PEC foi aprovada pelos deputados por 355 a 47 e sete abstenções. Já no segundo, em outubro, a proposta recebeu “consagradores” 400 votos contra quatro.
Os dirigentes que participaram das reuniões desta semana ficaram satisfeitos com o resultado dos trabalhos realizados. Quem veio pela primeira vez a Brasília se surpreendeu com a importância do comparecimento de representantes dos estados: “É a primeira vez que venho a Brasília para fazer esse tipo de trabalho. Pude perceber que realmente há um retorno por parte dos senadores de nossa base”, disse Gilcéia Martins (Sindijudiciário-ES).
“Nesta fase do debate é importante que os sindicatos promovam eventos para ampliar a discussão com os servidores, a fim de esclarecer o conteúdo da PEC bem como suas implicações. É preciso fazer o dever de casa. Agora o debate entra numa fase em que os dirigentes precisam ter domínio do tema para desbordar a discussão”, afirmou o presidente da federação, Valter Macedo.
Valter acompanhou o plantão desta semana, junto com o diretor de Políticas Sindicais da Fenajud, Ednaldo Martins (Sindijus-SE) e representantes do Sindijudiciário/ES, Wanderley José do Carmo e Gilcéia Martins, e do Sindijus/PR, Edson Fernando. (informações da Fenajud)
