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Prazo para renovação dos auxílios creche e educação acaba em 31 de janeiro

Os servidores que utilizam o auxílio-creche ou o auxílio-educação têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a renovação do benefício. Deixar de fazer o procedimento dentro do prazo estipulado poderá implicar na suspensão do recebimento dos valores.

“Os serventuários devem ficar atentos ao período de renovação e, se possível, avisar os colegas que também usufruem dos auxílios. A recomendação do sindicato é que não deixem para a última hora. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para dar orientações sobre o processo. Basta entrar em contato conosco”, recomenda o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda.

O auxílio-creche é voltado aos filhos, enteados ou menores sob tutela, que tenham de 6 meses a 7 anos de idade. Já o auxílio-educação é uma assistência direcionada a dependentes que tenham de 8 a 24 anos e estejam matriculados em qualquer nível de ensino.

Saiba como renovar o auxílio-creche

A renovação do benefício deve ser solicitada presencialmente. Quem mora na capital do estado precisa realizar o procedimento na Central de Atendimento de Pessoal (CEAPE) do TJRJ, situada à Praça XV de Novembro, nº 2, sala 215, Centro.

Já quem reside em outros municípios pode fazer a solicitação na direção de Fórum mais próxima de sua residência ou local de trabalho.

No ato da renovação, o serventuário deve ter em mãos uma declaração da instituição de ensino informando o valor das mensalidades para o ano letivo de 2019. O documento deve estar assinado e carimbado com o CNPJ da escola. É preciso, também, levar uma declaração assinada pelo servidor, afirmando que nenhuma outra pessoa recebe benefício semelhante ao destinado à criança.

O solicitante também deve preencher o requerimento de auxílio-creche, que está disponível nos locais de renovação. A ficha pode ser previamente impressa no sistema Intranet do Tribunal, acessando o caminho Serviços > Sistemas > Portal de Magistrados e Servidores > Formulários Servidor > FRM-DGPES-005-01 ou Institucional > Sistemas de Gestão > Rotinas Administrativas (RAD) > DGPES > FRM-DGPES-005-01.

Saiba como renovar o auxílio-educação

A renovação do auxílio-educação para alunos matriculados em território nacional pode ser feita pelo Portal de Magistrados e Servidores, na rede Intranet do TJRJ. Na aba Sistema de Auxílio Educação, os serventuários deverão anexar comprovante de rematrícula. Se a instituição for privada, uma declaração do valor das mensalidades também deverá ser anexada. Os dois arquivos devem ser enviados em formato PDF.

Para os beneficiários que frequentam instituições de ensino no exterior, ou que sejam portadores de deficiência, a renovação deverá ser feita por meio de um protocolo administrativo. O requerimento deve ser registrado pela Intranet, no caminho Institucional > Sistema de Gestão > Documentação dos Sistemas de Gestão > Temporários – TEMP/DGPES > TEMP-DGPES-DEAPS-015.

Para aqueles que frequentam escolas e universidades fora do Brasil, será necessário anexar declaração de matrícula com tradução juramentada. O documento também deverá informar o valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades, dependendo do sistema utilizado pela instituição.

Servidores que tenham qualquer dificuldade para fazer as solicitações devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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