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Notícias Sindicais

Presidente do TCE emite parecer contrário às contas do governo estadual

Órgão recomenda que Alerj vote contra as contas de Pezão e Dornelles

Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou por 4 a 0, no início da tarde desta terça-feira, as contas de 2016 do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP). Momentos antes, a presidente interina do órgão, Marianna Montebello Willeman, já havia emitido um parecer contrário às contas. O órgão recomenda que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeite as contas, que vão ser votadas na Casa.

Marianna criticou a falta de informações sobre o decreto que determinou o estado de calamidade financeira e também à política de isenções fiscais do governo. No parecer, ela se baseou em dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo a conselheria, que assumiu a presidência após a prisão de cinco dos seis conselheiros do TCE, o estado deixou de arrecadar quase R$ 10 bilhões.

De acordo com o órgão, Pezão aplicou somente 10,42% dos recursos na Saúde, não cumprindo os 12% estabelecidos por lei. Além disso, o governo fez um repasse menor para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os benefícios fiscais concedidos pelo governro entre 2011 e 2016 valiam por 15 anos ou prazo indeterminado. “O estado do Rio não dispõe atualmente de mecanismos de aferição de renúncias fiscais”, criticou a presidente interina.

Muspe apresentará novo pedido de impeachment de Pezão

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) vai apresentar novo pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão nesta terça-feira à Alerj. O documento terá como base a rejeição das contas de 2016 do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão desta terça-feira.

“Ontem o Picciani (Jorge Picciani, presidente da Alerj) arquivou ontem o nosso e mais sete pedidos de impeachment. Agora, vamos apresentar um novo com base na rejeição das contas de 2016”, declarou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera.

Os servidores lembraram que a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as contas de 2015 de acordo com a recomendação do TCE. “Agora, vamos cobrar que o Legislativo também siga o parecer de hoje do tribunal referente às contas de 2016”, pontuou Carrera.

FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2017-05-30/presidente-do-tce-emite-parecer-contrario-as-contas-do-governo-estadual.html

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