O desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, suspendeu a liminar imposta pela juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, que impedia o andamento do processo de alienação dos ativos da Cedae. A decisão do desembargador é da noite desta quarta-feira.
No despacho de Zorzenon, o magistrado cita que “a manutenção (da liminar) pode acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, por comprometer todo o procedimento do Plano de Recuperação Fiscal”.
Outro questionamento feito pelo desembargador a respeito da decisão anterior coloca em dúvida a qualidade do sindicato autor da ação como representante dos trabalhadores da Cedae: “O sindicato sequer comprovou que os empregados da categoria profissional que representa estejam organizados em cooperativas, em igualdade de condições com os demais pretendentes”.
A defesa feita pela Procuradoria Geral do Estado contou com a participação do próprio Procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola. Na terça-feira, a juíza de primeira instância havia recusado a defesa feita pelo governo do Rio. A solução foi recorrer à segunda instância do TRT.
— O nosso jurídico já tomou conhecimento da decisão monocrática do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Estamos recorrendo. Endendemos que seja uma decisão que vai contra a Constituição do Estado do Rio de janeiro. Vamos recorrer para o órgão especial do Tribunal, sendo composto por um colegiado de desembargadores, para que se fala justiça. Vale lembrar, ” Lei é Lei” e tem que ser cumprida — disse Humberto Lemos, presiente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ)
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/presidente-do-trt-rj-suspende-liminar-que-impedia-andamento-da-privatizacao-da-cedae-21912358.html
