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Notícias Sindicais

Previdência: Sessão começa com bate-boca sobre esquema de segurança

Pessoas sem credenciamento estão impedidas de entrar

BRASÍLIA – A sessão para votação dos dez destaques que tentam alterar a reforma da Previdência começou com bate-boca nesta terça-feira. Primeiro a falar, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reclamou do esquema de segurança montado pela Câmara dos Deputados e que impediu qualquer pessoa sem credenciamento de entrar no prédio, após a invasão dos agentes penitenciários na semana passada. Ele foi prontamente rebatido, com irritação, pelo presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB- MS).
— Acesso da população aqui é princípio. Aqui é casa do povo, não é ditadura militar — disse Valente.
Marun rebateu que houve um acordo celebrado nesse sentido, mas disse que argumentaria junto à presidência da Casa, a pedido da oposição, para que pessoas autorizadas por senha pelos partidos poderão entrar no prédio.
Logo depois a comissão especial aprovou um destaque que altera o texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele prevê que as ações contra o INSS sejam concentradas nos tribunais regionais e não na Justiça Federal. Esse é o único dos dez destaques que serão votados nesta terça-feira em que havia acordo para aprovação e foi o primeiro a ser votado. Apesar de considerar que seria melhor manter as ações concentradas na Justiça Federal, o governo decidiu abrir mão desse item. O próprio relator já havia afirmado que votaria a favor.
Os demais devem ser rejeitados. Eles alteram itens pontuais da proposta, mas que podem reduzir o efeito fiscal da reforma, como por exemplo, deixar de fora das mudanças trabalhadores rurais, idosos de baixa renda e os direitos à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste dos ativos) dos servidores públicos que ingressaram até 2003. Há ainda emendas para suprimir do texto o aumento do tempo de contribuição, de 15 anos para 25 anos, e a nova fórmula de cálculo que reduz o valor da aposentadoria. Existe também um destaque que submete à reforma à aprovação popular (referendo).
— O deputado Arnaldo Faria de Sá nos convenceu de que a Justiça Federal não tem a capilaridade que a estadual tem — afirmou o relator.

RELATOR DIZ QUE GOVERNO CONSEGUIRÁ 330 VOTOS

O relator disse acreditar que o governo conseguirá 330 votos e aprovará o texto em plenário. São necessários 308 votos favoráveis para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a Previdência, em dois turnos. Ele pontuou que a votação em primeiro turno na Câmara é a mais importante e disse ter “certeza” de que a PEC será aprovada no Senado.
— A mais importante das votações é a primeira, na Câmara. Se passar, certamente vai passar nas outras — disse, completando: — Tenho certeza de que a PEC será aprovada no Senado. Meu desejo é que o Senado aprove o texto como saiu daqui, mas o Senado assumirá.
Para facilitar a votação dos destaques, Marun se comprometeu, em acordo costurado com a oposição, a defender uma alteração para permitir que agentes penitenciários e socioeducativos tenham direito à aposentadoria especial, aos 55 anos de idade, permitida a policiais federais e legislativos
— Mas não posso concordar com a forma como isso foi pleiteado na semana passada.
INVASÃO DOS AGENTES
Marun disse ainda que existe um processo em andamento para apurar se houve incitação, por parte de parlamentares, à invasão dos agentes penitenciários na última sessão, que gerou tumulto.
— Se chegarmos a essa conclusão, eu vou fazer uma representação. Não há dúvidas de que eu vou pedir o mandato de quem fez, se fez. Esse é um processo que vai andar — disse, completando: — Eu continuo dizendo que o que aconteceu na quarta-feira foi muito grave e estão sendo tomadas hoje medidas excepcionais.

FONTE: https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-sessao-comeca-com-bate-boca-sobre-esquema-de-seguranca-21314642

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