O PLC 06/2007 que prevê o fim do recesso forense deverá entrar na pauta deliberativa do Senado em 12 de maio. O projeto estava na pauta do dia 25 de março, mas foi adiado por pedido dos senadores Flexa Ribeiro e Cícero Lucena.
Iniciado na Câmara, o PL pretendia uniformizar o calendário das justiças e garantir férias aos advogados, porém, uma proposta do senador Pedro Simon (PMDB/RS), de alterar o recesso forense por suspensão de prazos, modificou o PL substancialmente.
“O senador se dispôs a retirar o substitutivo desde que haja um acordo entre servidores e advogados e estamos construindo este acordo junto à Ajufe, Anamatra e OAB”, disse Antônio Melquíades, diretor da Fenajufe.
Caso a matéria seja aprovada no Senado da maneira como está, o PLC retornará à Câmara (sua casa de origem) onde será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, não necessitando ir ao Plenário. (com informações do Sintrajud-SP)
