Na pauta da sessão desta quarta-feira (25/3), o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal poderá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJC). O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é favorável à aprovação do PL 7920/2014.
O projeto foi pautado após solicitação da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos estaduais, dentre eles o Sintrajud-SP, por intermédio do diretor Antonio Melquíades, o Melqui. “Conseguimos o compromisso do relator de apresentar o parecer e do presidente da comissão de colocar o projeto em pauta”, relata Melqui, que vem acompanhando de perto a tramitação da matéria.
A reportagem apurou que o governo, aparentemente, pode até não impor resistência à aprovação do projeto na comissão, última da tramitação na Câmara, de onde deve ir para o Senado. Independentemente do que aconteça, no entanto, o governo de Dilma Rousseff (PT) segue bloqueando a proposta.
A posição do governo petista ficou outra vez evidente na aprovação do orçamento para 2015, no dia 17 de março, sem a previsão de recursos para os projetos salariais dos servidores do Judiciário e do MPU. Segundo Melqui, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixaram isso claro nas conversas das quais participou com eles, ao lado de outros servidores, na tentativa de incluir a previsão de verbas para os projetos no orçamento.
Não há notícia, além disso, de que a cúpula do Supremo Tribunal Federal esteja negociando com o governo a questão. Ao contrário, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse há poucos dias que ‘não sabia mais o que fazer’ com relação a isso e que a presidente Dilma estava inacessível. A presidente, por sinal, vem fazendo declarações nas quais ressalta que o contingenciamento do orçamento que irá anunciar em breve será muito significativo.
Dois dias após a votação do orçamento, os ministros do Supremo acataram recurso extraordinário movido pela Advocacia-Geral da União contra a incorporação dos quintos por servidores referente a 1988 a 2001. A decisão que derruba centenas de outras favoráveis aos servidores, por seis votos a três, traz a aparência de um tribunal em sintonia com o ‘ajuste fiscal’ que o governo tenta impor com medidas que cortam direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.
De todo modo, a pressão de dirigentes sindicais para que os projetos salariais sejam aprovados vai continuar. É parte de uma luta política para pressionar o governo e o próprio Supremo. O eventual voto favorável dos deputados na CCJC ao PL 7920, porém, deve ser observado nas suas reais dimensões: como parte de uma luta contra o arrocho salarial que ainda precisa crescer muito para alcançar seu objetivo. Para isso, trabalha-se com a combinação da luta específica da categoria com a tentativa de agregar forças com outros setores do funcionalismo que participam da campanha salarial unificada — e que preparam uma jornada de mobilizações para Brasília de 7 a 9 de abril.
Por enquanto, a resistência do governo se mantém. Para derrubá-la, avaliam dirigentes sindicais não alinhados ao Planalto, é preciso que a indignação da categoria se converta numa imensa mobilização. (informações do Sintrajud-SP)
