Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Nota da diretoria

Recomendação Nº 31 de 21/12

Com relação a Recomendação Nº 31 de 21/12 do CNJ:

A recomendação traz em suas considerações um conjunto de legislações que a princípio regulam a concessão de benefícios à magistratura e ao fim estende aos servidores.
Estamos em pleno recesso forense o que impede que o Sindjustiça-RJ tome as medidas que se fazem necessárias para a obtenção de maiores esclarecimentos e pretensões, quais sejam:

1) Agendamento de audiência com a Administração Superior a fim de conhecer qual a interpretação da mesma em relação ao recomendado e se haverá algum reflexo quanto aos benefícios hoje recebidos;
2) Acionamento de nossa assessoria jurídica especializada;
3) Entendimento das intenções do CNJ.

Porém, através de contatos informais já temos assegurado que a folha de pagamento de dezembro que será paga em 27 (benefícios) e 28 (vencimentos e proventos) já está fechada sem qualquer alteração.

Portanto nos parece prudente aguardarmos o fim do recesso para agirmos, com tranquilidade e firmeza, assim como procedemos com relação ao Abono de Natal dos aposentados.

A princípio não há motivos para preocupação, nossos benefícios antecedem à recomendação, onde consta, “…ou qualquer outra verba que venha a ser instituída…”.

A direção colegiada deseja a toda a categoria um feliz natal e um ano novo de lutas e mobilizações, aproveitamos o ensejo para recomendar a todos que procurem aproveitar o recesso para descansar e recuperar as energias.

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