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Relator apresenta parecer favorável à reforma trabalhista na CCJ do Senado

Oposicionistas tentaram adiar o andamento dos trabalhos na comissão, mas votação do texto no colegiado deve ser mantido na próxima quarta-feira (28).

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (21), de parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, partidos de oposição ao governo Michel Temer tentaram adiar a análise da reforma na Comissão .
O plano de Jucá é apresentar o parecer nesta quarta-feira e votar o texto na comissão na próxima quarta-feira (28). No início da sessão, porém, parlamentares da oposição fizeram questionamentos sobre o andamento dos trabalhos no colegiado.
Na leitura do parecer, Romero Jucá sustentou que a matéria aprovada pela Câmara cumpre todos os requisitos legais e não afronta nenhum dispositivo da Constituição. O senador também fez avaliações favoráveis ao mérito do texto.
Para ele, as relações entre trabalhadores e empregadores amadureceram o suficiente para que o estado “possa se afastar um pouco”.
“É hora de mudar de um padrão de tutela e interferência do estado para um padrão de maior liberdade”, disse, antes de argumentar que o projeto “não traz nenhum prejuízo” ao trabalhador.
Embates
Os oposicionistas reclamaram que nenhuma audiência pública foi feita para debater a constitucionalidade do projeto. Eles solicitaram o agendamento desses debates antes da votação do texto na comissão.
A reunião teve momentos de embate entre senadores. Demonstrando irritação, Jucá chegou a afirmar: “Por que não vota logo [o relatório] para vocês derrotarem a gente? Vocês não têm voto?”, disse.
“Vossa excelência tem que ter respeito na discussão”, respondeu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na terça (20), o governo sofreu uma derrota ao ter um relatório favorável à reforma trabalhista rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). No lugar, foi aprovado um relatório alternativo, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a total rejeição da matéria.
Antes de ter passado pela CAS, a reforma foi tramitou também na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou um parecer favorável ao texto.
De acordo com a Mesa Diretora do Senado, os relatórios das três comissões vai servir como orientação para a votação no plenário da Casa, que vai dar a última palavra sobre aprovação ou rejeição da reforma trabalhista.
Acordo
Na negociação entre os senadores da base e da oposição, ficou definido que uma audiência pública será feita na terça-feira (27). Na quarta, está prevista a leitura de votos em separado, a discussão e o encaminhamento pelos parlamentares, além da votação do parecer na CCJ, mantendo o plano do governo.
Derrota significa zero
Após a leitura do relatório, Jucá foi questionado por jornalistas sobre a reação do mercado financeiro ao resultado contrário à reforma na CAS. O dólar subiu e a bolsa de valores teve uma queda após a votação.
“Quem reagiu mal é porque não conhece o regimento do Senado. A vitória da oposição ontem na CAS significa zero, nada. Os relatórios irão ao plenário e será escolhido o relatório favorável à proposta”, declarou Jucá.
A previsão de governistas é de que o plenário do Senado vote a reforma trabalhista na primeira semana de julho.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a oposição aposta em uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer para derrubar a reforma trabalhista.
“Isso vai sensibilizar muito os senadores […]. Temos uma hora em que o senador começa a pensar nas eleições do próximo ano. Hoje é muito duro apoiar o Temer e as reformas. A denúncia do Janot não é qualquer coisa. São fatos muito graves”, opinou o petista.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/oposicao-tenta-adiar-analise-da-reforma-trabalhista-na-ccj-do-senado.ghtml

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