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RELATÓRIO DO ORÇAMENTO IGNORA SERVIDORES E PREVÊ AUMENTO PARA DEPUTADOS, PRESIDENTE E JUÍZES

O relatório final para o Projeto de Lei Orçamentária para 2011 reserva dinheiro para pagar o recém-aprovado aumento de deputados, senadores, ministros e presidente da República, além de recursos para o aumento de 5,25% dos magistrados e procuradores. Mas não prevê um real sequer para os projetos que revisam os plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Divulgado no domingo (19) pela nova relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta terá que ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento antes de ir à votação em sessão conjunta em plenário da Câmara e do Senado, provavelmente na quarta-feira (22), último dia antes do recesso legislativo.

É possível ainda serem feitas modificações no texto, o que faz com que um eventual acordo entre o Judiciário e o Executivo em torno dos projetos dos servidores possa ser acrescentado ao relatório final antes dele ser votado. Mas isso, na teoria, teria que ocorrer antes da aprovação da proposta na Comissão de Orçamento, embora na prática a proposta possa ser alterada até mesmo no plenário.

“Mas isso eu nunca vi, depois que votar por acordo na comissão, o plenário só vai referendar”, explica o assessor parlamentar Gerson Luis Ben, que assessora o deputado Pepe Vargas, presidente da Comissão de Finanças da Câmara.

É por conta dessa possibilidade de alteração no relatório antes da votação na comissão que a federação nacional (Fenajufe) manteve a convocação para as atividades dessa semana, em Brasília, quando representantes da categoria de diversos estados devem procurar parlamentares e a direção do STF para defender a inclusão dos servidores no orçamento. (informações do Luta Fenajufe Notícias)

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