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Reposição de 5%: confira o andamento da ação no STF

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a reposição salarial de 5%, conquistada pelos servidores do Judiciário estadual após inúmeras mobilizações convocadas pelo Sindjustiça-RJ e abraçadas pelos serventuários do estado.

A suspensão foi fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.000, impetrada pelo então governador do estado, Luiz Fernando Pezão. O sindicato recorreu da decisão e ingressou no processo como amicus curiae. Desde então, o processo se encontra sob análise do STF, com relatoria do ministro Alexandre de Morais.

Por que a ação ainda está no STF?

Em novembro de 2018, o processo entrou na última fase que antecede a análise e elaboração do voto do relator, que são as vistas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão estuda o caso para emitir parecer e embasar o voto de Alexandre de Morais. Em seguida, a ação será analisada pelo Plenário do STF, que poderá ou não referendar a decisão.

Essa etapa se prolongou por conta da época do ano em que o processo chegou à PGR. No fim do 2018, o STF entrou em recesso forense, que se estendeu até 31 de janeiro. Nesse período, apenas os casos urgentes poderiam ser analisados pelo presidente da casa, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, com a suspensão dos prazos processuais no fim de ano, qualquer interferência na questão estava fora do alcance do sindicato.

“Agora, com o retorno dos trabalhos, poderemos continuar nossa mobilização para que a ação seja apreciada e tenha um parecer favorável aos serventuários. Estamos sendo assessorados por um escritório especializado em Brasília, temos uma defesa bem embasada e, principalmente, temos a força da mobilização que nos trouxe até aqui”, afirma Arruda.

Ainda não há data definida para que a PGR emita o parecer e nem para que a ação seja votada. O Sindjustiça-RJ segue mobilizando a categoria e trabalhando arduamente para garantir a reposição.

As atualizações sobre o andamento do processo serão divulgadas no site do sindicato e na página da entidade no Facebook (facebook.com/sindicatoSindjusticaRJ).

As novidades também são enviadas em primeira mão pelo WhatsApp por meio da lista de transmissão da entidade. Para receber as notícias sobre a reposição de 5% e outras ações do interesse da categoria, envie uma mensagem para o número (21) 99909-5882 informando seu nome completo e local de trabalho.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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