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Retomar contagem de prazos em processos eletrônicos é decisão precipitada do CNJ

A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Judiciários reabram a contagem dos prazos judiciais dos processos eletrônicos a partir de 4 de maio é uma medida precipitada e temerária.

Por mais que todos desejam que a vida retorne à sua normalidade e que a pandemia se encerre o mais rápido possível, é necessária a racionalidade para enxergar que este não é o momento, muito pelo contrário.

Dia após dia, o número de mortes e infecções pela Covid-19 estão aumentando e chegando a um patamar similar ao caos enfrentado por outros países como Itália e Espanha. Isso sem levar em conta a imensa subnotificação (demonstrada por diversos estudos científicos) que esconde a real situação do país.

Diversos estados, entre eles o Rio de Janeiro, estão com o sistema de Saúde em colapso (ou próximo a isso) por causa da doença, que ainda não tem cura e nem vacina até o momento.

Por mais que os processos eletrônicos possam ser tramitados via home office, boa parte dos serventuários sofre com falta de equipamento de informática em casa e também de uma conexão à internet de qualidade que permita executar com a devida presteza todas as demandas que passam a ser necessárias com a retomada dos prazos.

O segmento que fica mais exposto é o dos oficiais de justiça avaliadores (OJAs). Atualmente, mesmo com as medidas que o Sindjustiça-RJ intermediou com muita luta, ainda seguem como os mais vulneráveis, pois ainda necessitam fazer diligências urgentes.

Com a retomada dos prazos dos processos eletrônicos, os OJAs terão de cumprir mais diligências e, por mais que se tomem todos os cuidados para não serem contaminados, estarão ainda mais expostos ao risco de infecção. Caso adoeçam, não terá mais ninguém que possa cumprir os mandados judiciais, deixando a população desguarnecida nas questões urgentes.

O Sindjustiça-RJ espera que o CNJ reflita e mude de posição, entendendo que, enquanto a pandemia não recuar de verdade, não há como voltar à normalidade. Até lá, serão as vidas dos serventuários e da população que estarão em risco.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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