Sindicalistas criticam proposta de concessão de reajustes de 2017 para 2020
RIO – Ao fim da reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados afirmaram, na tarde que não houve entendimento entre governo e sindicatos da área de Segurança. A cúpula da Segurança propôs regularizar o calendário de pagamentos e pagar o décimo-terceiro integral desses servidores. Além de mudar um dos projetos que mais desagradam os trabalhadores da área: o que adia reajustes concedidos em 2014 de janeiro de 2017 para 2020. A ideia é do governo é conceder os aumentos a partir de dezembro de 2017. Essa proposta foi criticada pelos sindicalistas, que acreditam que o governo não tem condições de honrar pagamentos. Ficou acertado que o governo tem até quinta-feira para firmam um cormpromisso por escrito com as propostas.
Muitos deputados também acham que o governo não tem condições de arcar com essa promessa sem ajuda federal:
– O governo hoje não tem condições de garantir os pagamentos. Como garantir um salario em dia e um décimo-terceiro integral? – questionou Carlos Osório (PSDB).
O deputado Flávio Serafini (PSOL) disse que a iniciativa de costurar um acordo só com servidores da Segurança era uma maneira de “rachar” o movimento de servidores, que vem unindo profissionais de várias categorias:
– É evidente que o governo está querendo quebrar o movimento dividindo as categorias. Ele ainda não entendeu que a saída para a crise tem que passar por reestruturações mais amplas. Fora disso, são caminhos para penalizar os servidores públicos que não ganham salários altos e trabalham todos os dias para fazer o estado do Rio de Janeiro funcionar.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, anunciou a mudança da data da votação de dois dos projetos mais polêmicos do pacote de ajustes do governo estadual: o que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e o texto que adia reajustes de servidores da Segurança. Esses dois projetos seriam votados nesta quarta-feira, mas só vão a plenário na próxima terça-feira. Segundo deputados, haverá mais tempo para um acordo entre os líderes de partidos e para ouvir os sindicatos. Para quarta-feira, estava agendada uma manifestação de servidores públicos.
No fim da tarde, a assessoria de imprensa da Alerj também anunciou que outros dois projetos integrantes do pacote de ajuste tinham votação prevista para quarta-feira, passariam a plenário só na terça-feira que vem. São eles: o projeto que adequa os duodécimos dados aos poderes à receita real e o projeto que fixa um teto para despesas de pessoal.
O secretário de Segurança, Roberto Sá, e o comandante da PM, Wolney Dias, participaram da reunião com deputados. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alcântara, também esteve no Colégio de Líderes.
Nos bastidores, o comentário é que a iniciativa de fazer uma proposta à àrea da Segurança partiu de deputados da base, que costuraram as propostas com a cúpula da Segurança e com o governo. No entanto, quem esteve na reunião disse que o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, não se manifestava sobre as promessas do governo. Ele garantiu, entretanto, o pagamento integral de servidores do setor neste mês.
PROJETO QUE AUMENTA ICMS
O colégio de líderes da Casa entrou em acordo para mudar o projeto que aumenta o ICMS de produtos. A principal delas é a criação de três faixas de consumo de energia e o abandono da proposta original de aumentar a taxação de quem consome a partir de 200kw/h. De acordo com o novo texto, só teria imposto aumentado quem consome mais de 300kw/h, ou 15% dos consumidores. No plenário, o projeto foi aprovado sem votação nominal, mas em meio a uma controvérsia. Partidos da oposição disseram que, apesar do acordo firmado no colégio de líderes, havia mais pessoas votando contra o projeto no plenário que a favor dele – o que implicaria em sua rejeição.
Com isso, o deputado Luiz Paulo (PSDB), líder do PSDB, disse que “não faz mais acordo com o governo”. O Psol disse que vai encaminhar um ofício à mesa diretora da Alerj questionando o resultado da votação. Se não surtir efeito, o partido promete entrar na justiça para anular a aprovação do projeto.
Confira as novas alíquotas de energia:
– Consumo de 300 kw/h a 350 kw/h – aumento de alíquota de 1 ponto percentual (de 29% para 30%)
– Consumo entre 350kw/h a 450kw/h – aumento de alíquota de 2 pontos percentuais (de 29% para 31%)
– Consumo acima de 450kw/h – aumento de alíquota de 3 pontos percentuais (de 29% para 32%)
– Consumo abaixo de 300 Kw/h – alíquota não muda
Outra novidade é que o projeto de lei terá vigência temporária de 12 meses, até março de 2018.
Segundo Jorge Picciani, a aprovação do projeto modificado vai gerar receita extra de R$ 800 milhões por ano.
Outro acordo foi em relação ao aumento da taxação sobre cerveja. Foi mantido o texto original: só 1% de aumento na alíquota. O projeto aprovado também estabeleceu alta nas alíquotas de telecomunicações (de 30% para 32%, sendo 4% inclusos no Fundo de Combate à Pobreza), gasolina (de 30% para 32%). Cigarros voltarão a ter alíquota de 37%, derrubando com o texto aprovado um decreto que mantinha essa alíquota reduzida, em 25%.
OUTROS PROJETOS
Nesta terça-feira, a Casa discute projetos que estão fora do pacote de crise. Vai a plenário, por exemplo, o Projeto de Lei Orçamentário de 2017, que deve receber emendas e sair de pauta. Será votado ainda um projeto de autoria de Paulo Ramos (Psol), que permite que bombeiros e policiais se licenciem para tratar “assuntos particulares” com menos tempo de serviço (cinco anos nas corporações).
A curiosidade fica por conta de um requerimento que vai a plenário ainda hoje, em meio às tensas discussões ligadas à crise, e concede medalha Tiradentes à passista Quitéria Chagas, ex-rainha de bateria da escola de samba Império Serrano. A iniciativa é do deputado Dionísio Lins (PP). Pela manhã, entretanto, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, anunciou que tiraria o projeto de pauta. Em nota, ele disse que não cabe esse tipo de votação “nesse momento com o estado conflagrado”, e disse que não sabia que a votação estava marcada para esta terça-feira.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/reuniao-entre-governo-sindicatos-de-seguranca-termina-sem-acordo-sobre-reajuste-20640648
