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Reuniões com Presidência e Corregedoria discutem servidores atingidos pela ADI 3.782, Promoções e Progressões, Abono do Ponto de Greve, Remoções e Audiência de Custódia Virtual

Após cinco meses de contato virtual, na tarde desta sexta-feira (21/08), o Sindjustiça-RJ, representado pelos diretores Aurélio Lorenz e José Carlos Arruda, se reuniu presencialmente com os juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcello Rubioli e Eunice Haddad, recém empossada no lugar de Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.

Em conversa com o juiz auxiliar Marcelo Rubioli, os diretores trataram da necessidade de realocação de serventias em espaços adequados ao disposto no Ato Normativo Conjunto n° 25/20. Trazendo como exemplo o Fórum de Teresópolis, que passa por reformas na fachada e está com todas as janelas das serventias lacradas por tapumes e, consequentemente, sem ventilação, destacaram que neste e em outros fóruns poderiam ser utilizadas as salas reservadas à expansão dos fóruns, ESAJ e dos NURs.

Além disso, foi tratado do retorno dos plantões para atendimento às audiências de custódia. Foi assegurado que as serventias designadas para o plantão nas Centrais de Custódia terão estrutura de funcionamento garantida pela Diretoria dos Fóruns, inclusive com transporte dos serventuários entre o seus fóruns de origem e os que sediam as centrais.

Já com a juíza auxiliar Eunice Haddad, o Sindjustiça-RJ tratou prioritariamente da defesa das promoções e progressões dos servidores atingidos pela interpretação errônea do órgão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782. A intenção do encontro foi garantir e preservar os direitos destes servidores e apresentamos as ações do sindicato sobre esse tema.

Sobre o assunto, o Sindjustiça-RJ apontou que já há um pedido de reconsideração com recurso hierárquico, pois a medida viola o direito adquirido pelos servidores com o advento da Lei Estadual 4.620/2005, que deve ser assegurado, já que os embargos do sindicato e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na ADI ainda serão discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, na reunião de sexta-feira (21/08), o sindicato reiterou o pedido da lista dos servidores ativos e aposentados atingidos pela ADI.

Uma nova reunião com a administração também foi solicitada com o objetivo de entender a interpretação conforme dada pela assessoria jurídica da diretoria de pessoal.

Também foi tratada a questão do abono de ponto dos servidores que aderiram ao movimento de greve. Segundo o ofício de fim da greve enviado pelo sindicato ao TJ-RJ está claro o pedido que “sejam mantidos os direitos salariais e funcionais dos servidores grevistas, sem exigência de qualquer compensação”. Sendo assim, o abono já está contemplado nesta solicitação.

O Sindjustiça-RJ considera, ainda, que os serviços remotos foram mantidos em sua integralidade, em substituição aos serviços presenciais e os servidores realizaram suas obrigações com a máxima eficiência. Prova disso é o reconhecimento da Administração de que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro “produziu um número recorde de decisões e despachos desde o início do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), em março deste ano”. Diante disso, o sindicato não admitirá que os servidores sofram nenhuma perda salarial ou funcional, já que se mantiveram com eficiente produtividade durante o período e não represaram serviços.

Foram tratados, também, assuntos pertinentes aos processos pendentes, demissões, extinta guarda judiciária e outros. Sobre as demissões de servidores, o sindicato informou que protocolou pedido de providências ao TJ-RJ acerca da apuração do vazamento de informações sigilosas no processo administrativo que ainda será encaminhado ao Conselho da Magistratura. Também foram solicitadas informações sobre o processo administrativo da extinta guarda, entre outros processos de interesse da categoria que fazem parte da pauta interna do Sindjustiça-RJ.

O sindicato avalia que o encontro foi muito positivo diante do pouco tempo da juíza auxiliar Eunice Haddad no cargo e pela grande quantidade de pautas tratadas. A juíza demonstrou interesse em avaliar todas as demandas para que seja possível deliberar junto à Presidência do Tribunal.

Agora há pouco, cumprido o que haviam se comprometido, recebemos a notícia que o assunto foi tratado com o presidente do TJ, e a reunião entre o sindicato e a DGPES e sua assessoria, foi autorizada e marcada para amanhã (25/08), às 14h30, bem como a entrega da lista dos atingidos pela modulação. O Sindjustiça-RJ já confirmou a sua participação com sua assessoria técnica e jurídica.

Reunião com a Corregedoria Geral de Justiça

No mesmo dia, os diretores também foram recebidos por Dr. Guilherme Pedrosa Lopes, juiz auxiliar coordenador do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais (DENUR) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Um dos principais pontos da discussão foram as denúncias que o sindicato tem recebido dos filiados sobre juízes questionando e indeferindo atestados e laudos médicos e exacerbando atribuições, obrigando servidores a desembolsar 400 reais para as custas do recurso. O sindicato também tratou de remoções de servidores em vários NURs.

A situação dos servidores que fazem parte do grupo de risco e que precisam se manter em isolamento com trabalho home office, e não possuem equipamentos próprios para trabalhar, foi outra questão tratada pelo sindicato, bem como o corte de ponto de servidores que não tem senha SAR.

Outro ponto de total importância debatido pela entidade foi a respeito da interpretação sobre lactantes. O Sindjustiça-RJ pleiteou junto à administração a inclusão das lactantes na dispensa dos rodízios, pois suas crianças estão, ainda, com o sistema imunológico em formação, portanto vulneráveis a qualquer infecção. Além disso, foi requisitada uma análise mais cuidadosa dos casos de indeferimento de pedidos de servidores com filhos com necessidades especiais.

O Sindjustiça-RJ também se reuniu com Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, juiz auxiliar da CGJ para tratar das questões do trabalho das equipes técnicas na pandemia, trabalho presencial e o movimento de greve. No início da pandemia, o sindicato fez uma requisição ao juiz para que houvesse a dispensa do comparecimento presencial das equipes técnicas de apoio (assistentes sociais e psicólogos) e dos comissários de justiça, e suas funções fossem desempenhadas à distância.

No entanto, durante a retomada do trabalho presencial, a entidade verificou um número significativo de remoções entre as equipes técnicas. Sobre o assunto, o magistrado justificou que o remanejamento foi necessário para atender as demandas das audiências especiais e de custódia, já que existe um alto número de servidores dentro do grupo de risco trabalhando virtualmente.

Diante disso, magistrado e sindicato concordaram que, havendo a possibilidade dos profissionais das equipes interdisciplinares (assistentes sociais e psicólogos) fazerem o atendimento de forma virtual nas audiências de custódia, o que está sendo conversado também no âmbito da presidência, poderá ser uma forma de atenuar a carência de pessoal. Foi tratado também a necessidade de rever algumas remoções de profissionais antigos, que atuam há anos nas mesmas serventias. Caso haja necessidade de remoções devem ser adotados critérios objetivos. No final, também foi pleiteada a urgência da readequação dos espaços de atendimento das ETICs ao Ato Normativo Conjunto n° 25/20 e aos códigos de ética profissionais.

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