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Rio de Janeiro poderá ser primeiro estado a fazer Reforma da Previdência

Em plena semana de mobilização nacional pela manutenção dos direitos previdenciários, o Rio de Janeiro deu o pontapé inicial para despontar com o primeiro estado a propor sua própria Reforma da Previdência, em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do Governo Federal.

Na última quarta-feira (20), representantes de regimes próprios do estado e dos municípios se reuniram com a Secretaria da Previdência, órgão vinculado ao Ministério da Economia, para alinhar as propostas locais de alterações nos regimes previdenciários.

A expectativa é que um acordo de cooperação técnica entre a União e o Rioprevidência seja anunciado em breve. O convênio funcionaria como uma espécie de compromisso de que o estado seja o primeiro a apresentar as alterações no seu modelo de Previdência, assumindo a responsabilidade de “dar exemplo” para outras unidades federativas.

Ou seja: o governo do Rio de Janeiro quer sair na frente na corrida do retrocesso. O funcionalismo fluminense será o primeiro a sofrer com aumentos na contribuição previdenciária e reduções em pensões e aposentadorias. Os servidores serão cobaias de um processo sem precedentes no país, implantado sem embasamento ou diálogo e votado a toque de caixa.

Governo estadual já prepara projeto de lei

Sabe-se que o governo estadual já está se preparando para a parceria por meio da elaboração de um projeto de Reforma que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assim que a PEC 6/2019 for aprovada – caso o desmonte não seja barrado pela população.

Entre as possíveis alterações regionais, estão a aplicação de alíquotas previdenciárias extraordinárias — que podem bater a casa dos 22% em algumas faixas de renda, de acordo com o texto da PEC — e o fim do recolhimento de PIS/Pasep dos servidores públicos estaduais. Este último ponto já foi confirmado pelo presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, em entrevista ao jornal O Globo.

“Além da Reforma da Previdência do Governo Federal ser devastadora por si só, também é um ataque específico contra o funcionalismo, que irá começar logo de cara pelo nosso estado. Isso exige que a nossa mobilização seja ainda mais incisiva. É hora de todos os serventuários atenderem ao chamado para luta. O que está em jogo é o nosso direito de se aposentar com dignidade”, salienta o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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