Com o apoio da Frente RJ pela PEC 555/06, o Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e Privado (Una-se), coordenado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap), promoveu, em 16 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, o 1º Encontro Unificado de Aposentados e Pensionistas em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 e do Projeto de Lei (PL) 4434/08.
A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, cobrada desde 2004. O PL 4.434 prevê recuperação do valor dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no número de salários mínimos da época em que o benefício foi concedido.
Ao longo do evento, os participantes destacaram que, além da união, os aposentados precisam fazer cada vez mais pressão sobre o Congresso Nacional para que os parlamentares coloquem as duas matérias em pauta. “Porém, como o período eleitoral enfraquece as atividades legislativas, o momento agora é refletir nas urnas a insatisfação com aqueles que não defendem as nossas causas”, disse o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert.
Ele informou que o UNA-SE representa mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência e do INSS. “Poderemos nos tornar uma grande força, um movimento unificado, corajoso, consistente, integrado para influenciar as decisões do Congresso”. A partir dos 70 anos, os idosos brasileiros não são mais obrigados a votar. Mas, na visão de Edison, é importante que os aposentados participem do processo eleitoral. “O voto é nosso único instrumento para delegar competências aos deputados federais. Temos que ter uma representação forte no Congresso Nacional”.
Já o presidente da Cobap, Moacir Meireles, lembrou o que grande parte dos parlamentares fala quando são pressionados pelos aposentados a apoiarem as matérias. “Alguns dizem que são favoráveis, mas só votam de acordo com o governo. Outros nos atendem, mas depois viram as costas. Por meio do voto, podemos fazer com que os políticos nos valorizem”. De acordo com Meireles, apesar de o Senado possuir poucos representantes da classe trabalhadora, o problema é mesmo a Câmara, onde as duas matérias tramitam. “No caso do PL 4.434, dos 92 deputados da bancada dos trabalhadores, só 31 votam conosco”.
Ele informou também que só os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos — que morreu em acidente de avião no dia 13 de agosto — receberam os representantes da Cobap. Eles ainda aguardam a resposta de Dilma Rousseff para uma audiência.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anfip), Margarida Lopes de Araújo, concordou com o presidente do Instituto Mosap. “Precisamos eleger candidatos que nos representam. Os servidores públicos são obrigados a continuar contribuindo sobre seus proventos, sem contrapartida. Isso é uma grande injustiça, que precisa ser corrigida”, alertou.
Ela acrescentou que os servidores estão trabalhando há dez anos pela inclusão da PEC 555 do PL 4.434 em pauta, mas não entram porque o governo não deixa. “O Ministério da Previdência alega que a aprovação das matérias vai provocar impactos financeiros. Mas nós sabemos que isso representará menos de 10% das próprias renúncias fiscais que o governo faz como a isenção e desoneração aos grandes empresários”.
De acordo com Margarida, o governo se compromete a repassar para a Previdência o que perde com essas isenções e desonerações. “Mas não faz isso e a Previdência sempre está perdendo, por isso não dá o aumento que vocês merecem”, falou.
DEPUTADOS — A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) compareceu ao Encontro e falou sobre a necessidade das matérias serem aprovadas, porém tem sido difícil competir com os entraves na Câmara para a inclusão em pauta. “Fica parecendo que nós deputados fomos eleitos só para aprovar Medidas Provisórias do Poder Executivo que trancam a pauta e nos impedem de votar nossos próprios projetos”, argumentou.
A parlamentar destacou que, além da PEC 555 e do PL 4.434, a PEC 170/2012, de sua autoria, que garante aposentadoria integral ao servidor que aposentar-se por invalidez, também espera para ser votada. “Devemos continuar pressionando, mesmo esse ano sendo de fim do governo”, concluiu.
Outro parlamentar que compareceu ao evento foi o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ). O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) não pôde participar, mas enviou uma nota que se refere aos aposentados como “lutadores”. No texto, ele disse que defender a aprovação das matérias é um compromisso de seu partido. “Em todas as reuniões de Colégio de Líderes cobramos do presidente da Câmara e dos dirigentes partidários a necessidade urgente de colocar as matérias em pauta”.
Outros encontros unificados de Aposentados e Pensionistas estão previstos para as cidades de Natal, Porto Alegre e São Paulo. (com informações do Sinait e a Unafisco)
