Projeto de lei prevê fim dos bloqueios nas contas do Estado, além da possibilidade de novos empréstimos. Validade seria de três anos, prorrogáveis por mais três.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu nesta sexta-feira (26) o projeto de lei que, se aprovado, estabelece as determinações para a entrada do Estado no Plano de Recuperação Fiscal, já aprovado em Brasília.
A votação deve acontecer na Alerj na próxima semana. De acordo com a proposta enviada pelo Governo do Rio aos deputados, a duração seria de três anos — prorrogáveis por mais três. O Rio também poderia recorrer a empréstimos e seriam suspensos os bloqueios às contas.
No texto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ele cita a intenção de voltar a pagar os salários em dia.
“[O projeto é] condição indispensável para que a Administração Pública estadual possa alcançar estabilidade financeira, voltar a ter previsibilidade no cumprimento de seus compromissos, inclusive de pessoal, e possa avançar na implantação das demais providências que reconduzirão o Estado ao equilíbrio fiscal”, escreve.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-envia-plano-de-recuperacao-fiscal-a-alerj-onde-deve-ser-votado-na-proxima-semana.ghtml