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Notícias Sindicais

RJ publica lei que aumenta contribuição previdenciária, mas só com salários em dia

Mudança só deve entrar em vigor em 90 dias. Medida impõe que vencimentos já estejam integralmente pagos, inclusive 13º.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores do Estado. A mudança só deve valer em 90 dias.
De acordo com o texto, o aumento do imposto só pode valer quando os salários dos servidores já estiverem em dia — incluindo o 13º.
A alíquota aumenta também para o empregador, cuja contribuição vai a 28%. Além disso, a lei prevê que 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do Detran (o Duda), vá para o Fundo Previdenciário.

Aprovação sob protestos
A aprovação do projeto de lei ocorreu na semana passada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sob o som de bombas. Do lado de fora, servidores protestavam contra a medida, que foi aprovada pela base governista.
Policiais usaram bombas de efeito moral e gás de pimenta. Manifestantes atiraram pedras e chegaram a depredar carros de alguns deputados.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-publica-lei-que-aumenta-contribuicao-previdenciaria-mas-so-com-salarios-em-dia.ghtml

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